A Associação dos Municípios do Alto do Itajaí (Amavi) entrega nesta terça-feira (22/12) ao agricultor familiar Mário Keske o primeiro projeto com suporte técnico gratuito para averbação de reserva legal em imóveis rurais da região. Ele é um dos 22 mil proprietários que deverão ser beneficiados com convênio firmado entre MMA, Amavi, Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e prefeituras locais, para a construção de um corredor ecológico de 140 mil hectares que será formado por áreas protegidas em 25 mil pequenas propriedades. Essas reservas representam 20% dos 700 mil ha do território agrícola de 28 municípios onde eles plantam milho, feijão, arroz, cebola e fumo.
"Essa iniciativa da Amavi coloca as prefeituras na vanguarda da discussão e solução da regularização ambiental, tornando as propriedades adequadas ao Código Florestal", afirma Wigold Schaffer, coordenador do Núcleo Mata Atlântica do MMA. Ele é um dos responsáveis pelas orientações prestadas pelo ministério aos agricultores. "Já tivemos a terceira oficina de capacitação na região. Agora eles estão em fase de identificação das reservas legais e elaboração dos processos que serão encaminhados para averbação em cartório." O MMA oferece imagens de satélite e informações sobre legislação e sobre o uso do software usado na confecção de mapas, que tem aplicativo desenvolvido pela The Nature Conservancy, organização parceira do trabalho.
A iniciativa da Amavi atende às determinações do Decreto 7029/09, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", assinado em 10 de dezembro, pelo presidente Lula e ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A nova legislação determina a regularização de reservas ambientais em imóveis rurais, grandes e pequenos, em todos os biomas do país. Para a regularização de pequenas propriedades, há assistência gratuita. O Código Florestal determina que as reservas legais sejam de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no resto do país.
O agricultor Mário Keske é proprietário de um imóvel no município de Dona Emma, que tem 335 mil metros quadrados, dos quais 65 mil ficarão protegidos com Mata Atlântica. O convênio entre governo federal, estadual, prefeitura e associação trouxe a ele uma economia de aproximadamente R$ 1.500 que seriam necessários para a elaboração do projeto e averbação (registro) da reserva em cartório. O mapa dele foi feito com imagens de satélites cedidas pelo MMA. Ele receberá o seu projeto em solenidade na prefeitura. O ministério vai prestigia-lo, e será representado por Cláudia Regina dos Santos, técnica em legislação ambiental, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas.
"Com o suporte do MMA, os agricultores terão uma economia conjunta de aproximadamente R$ 40 milhões, que seriam gastos para que cada um fizesse seu projeto e averbação", afirma Agostinho Senem, secretário-executivo da Amavi. Ele diz que um dos objetivos com a construção desse grande corredor ecológico será a criação de áreas de recarga de água. "Queremos garantir o futuro, queremos a perenidade dos rios da região, que abastecem as cidades do Vale do Itajaí. Vamos ter um software de gestão em gerenciamento para manter, fiscalizar e enriquecer ainda mais esse corredor", anuncia Senem.
O balcão de atendimento para os proprietários serão as prefeituras. Agostinho Senem explica que os municípios já têm funcionários treinados para a elaboração dos projetos com tecnologia digital. Os prefeitos do Alto Vale do Itajaí firmaram Acordo de Cooperação Técnica entre a Amavi e o MMA. Por meio desse acordo, o ministério fornece à Amavi imagens de satélite, informações e dados georreferenciados da região, apoio para a capacitação de técnicos em assuntos de conservação da biodiversidade, geoprocessamento e legislação aplicável à Mata Atlântica. Além disso, promove estudos sobre a relevância ambiental dos remanescentes de vegetação nativa. À Amavi cabe o apoio técnico e institucional ao MMA.
O passo-a-passo do decreto
Nos próximos três anos (prazo para adesão ao Mais Ambiente), o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com outros órgãos do governo federal, vai colocar em prática diversas estratégias para acelerar junto aos proprietários rurais a adesão ao programa. Em 2010, por exemplo, deve ser lançada uma campanha de comunicação para atrair agricultores. No momento, técnicos de diversas áreas do MMA vem se reunindo para avançar no detalhamento e no arranjo institucional para melhorar ainda mais o programa.
Para aderir, o proprietário rural assina um termo onde se compromete a averbar a reserva legal. A averbação será simplificada para o agricultor familiar, para o empreendedor familiar rural e para os povos e comunidades tradicionais. Para fazê-lo, o primeiro passo é a identificação do proprietário ou posseiro do imóvel rural.
Em seguida, ele faz um croqui do imóvel rural, indicando seus limites, a área de reserva legal proposta e as áreas de preservação permanente. No croqui deve estar indicada a localização de remanescentes de vegetação nativa.
O georreferenciamento das informações apresentadas no croqui será elaborado pelo órgão ambiental, instituição pública ou privada devidamente habilitada, sem qualquer custo para o agricultor rural com pequena propriedade (até 150 hectares na Amazônia, 50 hectares no Polígono da Seca e 30 hectares no resto do país).
Além de facilitar a vida do agricultor para que ele deixe de ter passivo ambiental em sua propriedade, o Mais Ambiente é dividido em três subprogramas: o de Educação Ambiental; de Assistência Técnica Rural (Ater); de produção e distribuição de mudas e sementes; e o de capacitação dos beneficiários especiais.
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