Meio Ambiente

Como forma de enriquecimento da ação, propõe-se, por meio dessa Chamada Pública, selecionar e divulgar as boas práticas ambientais vinculadas aos instrumentos de planejamento e desenvolvimento urbano existentes em diversos municípios brasileiros.

Assim, a partir da chamada pública, será possível construir um banco de experiências municipais que apresentem soluções inovadoras e criativas de como lidar com as áreas ambientalmente frágeis, conciliando políticas urbanas e sustentabilidade ambiental, vinculadas aos instrumentos de gestão, planejamento e desenvolvimento, preferencialmente em áreas de preservação permanente inseridas no meio urbano.

Serão selecionados casos em que os municípios encontraram soluções ou meios de aplicar as normas ambientais, em consonância com a legislação urbanística local, em ações de planejamento e gestão para o desenvolvimento urbano sustentável e para a melhoria da qualidade de vida na cidade. Estes relatos incluirão, dentre outros, a implantação de projetos de urbanização de áreas degradadas, inclusive regularização fundiária, projetos de parques lineares, criação de unidades de conservação e áreas verdes públicas, proteção de áreas de preservação permanente e de áreas com risco à ocupação, como as sujeitas a erosão e assoreamento, deslizamentos de encostas, enchentes e inundações, desertificação e arenização.

Uma comissão julgadora, formada por profissionais da área, fará uma sistematização das experiências, sendo que serão selecionadas três experiências, cujos municípios autores receberão um certificado de reconhecimento de "Boas práticas em gestão ambiental urbana".

Os municípios interessados em enviar suas experiências deverão preencher o roteiro para inscrição até 25/01/2010, o qual se encontra disponível na página principal desta Chamada, em links indicados no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br/srhu) e do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br). Os documentos e prazos para envio da(s) experiência(s) estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizado nos sites indicados.