Cristina Ávila
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, respondeu perguntas de deputados da Comissão da Amazônia durante cerca de duas horas, nesta quarta-feira (9/12), sobre o Projeto de Lei 6.077/09, enviado pelo governo ao Congresso. O PL estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e dispõe sobre o cultivo sustentável e a produção de biocombustíveis derivados da cana. Minc foi convocado pelos deputados Silas Câmara (PSC-AM), Antônio Feijão (PSDC-AP) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que criticaram a restrição do plantio nos biomas Amazônia, Pantanal e bacia do Alto Paraguai.
Diante à alegação dos deputados de que o projeto proíbe o cultivo da cana em 81,5% do território nacional, o ministro disse que o enfoque ao projeto de lei pode ser outro: "Libera 42 milhões de hectares, seis vezes a mais de terras necessárias para atingir a meta de dobrar a área com cana de açúcar". Carlos Minc enfatizou que o PL tem base técnica de especialistas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), instituição de reconhecimento internacional. Ele citou que as diretrizes de zoneamento levaram em conta qualidade do solo, chuvas e declividade de menos de 12 graus, o que possibilita a mecanização, para evitar queimadas o que favorece o clima e a saúde dos trabalhadores.
O ministro citou que a Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar) apoiou o zoneamento agroecológico, especialmente devido a preocupação em proteger o álcool brasileiro de estigmas por impactos ambientais, por parte de países interessados em impor barreiras comerciais contra o biocombustível.
O deputado Antônio Feijão acusou o ministro de defender o meio ambiente sem se preocupar com o bem-estar das populações amazônicas. Minc lembrou-o do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que começou com 43 municípios nas regiões de maior índice de desmatamento e queimadas da Amazônia Legal, e que inclui ações de 10 ministérios, governos estaduais e municipais para a regularização fundiária, crédito para produção, assistência técnica a produtores, planejamento para manejo florestal, definições sobre preços mínimos para produtos do extrativismo e pagamento de serviços ambientais.
Minc ainda falou que, hoje, esteve com o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, para tratar de investimentos que deverão dobrar, em seis anos, a produção da aquicultura, com apoio do Fundo Amazônia. O ministro também citou que o BNDES acaba de aprovar os cinco primeiros projetos que receberão recursos do Fundo, que somam R$ 70,3 milhões, para prevenção e contenção do desmatamento. Antes da audiência pública ser encerrada, ele se referiu ao apoio dos deputados Eduardo Valverde (PT-RO) e José Sarney Filho (PV-MA) ao projeto de lei. Ambos presentes, apontaram questões técnicas sobre a viabilidade do projeto para o desenvolvimento sustentável.
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