Paulenir Constâncio
Para ampliar a confiabilidade da informação sobre meio ambiente com fins educacionais e promover a cidadania ambiental, o Conama aprovou nesta quarta-feira (25/11), resolução que traça as diretrizes para campanhas e projetos de comunicação e educação ambiental. A proposta, elaborada em parceria com o Ministério da Educação, deverá estimular a unificação da linguagem e da abordagem dos temas relacionados ao meio ambiente, para evitar levar ao público e à escola informações com conteúdo incorreto.
O MEC constatou que várias publicações, até mesmo oficiais, com fins didáticos ou não, contêm informações equivocadas sobre meio ambiente, o que justificou uma decisão do Conama. Rachel Trajber, coordenadora-geral de educação ambiental do Ministério da Educação e representante da pasta no Conselho apresentou em plenário alguns exemplos de uso indevido e incorreto dos conteúdos que dizem respeito ao meio ambiente.
A medida adotada não interfere, nem altera as demais normas educacionais, mas reconhece as informações ambientais dentro do seu caráter ao mesmo tempo específico e transversal, conforme a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os projetos político-pedagógicos das escolas. A resolução destaca alguns conteúdos que devem ser trabalhados por educadores de várias áreas como os impactos socioambientais das atividades humanas, a segurança ambiental e qualidade de vida.
É a primeira vez que se adota, via Conama, uma norma que afeta os setores educacional e de comunicação social, no que diz respeito a estabelecer diretrizes sobre o que deve ser ensinado e como estimular a mídia, com viés educacional, a divulgar informações corretas. As regras valem para o ensino público e privado e abrangem campanhas, programas de comunicação e informação e educação ambientais e projetos ligados à área.
Campos de Altitude - Já a votação da resolução que trata de parâmetros para a identificação e análise da vegetação dos Campos de Altitude, regulamentando artigo da Lei da Mata Atlântica, foi adiada para março de 2010 em razão de pedido de vistas dos representantes do governo do Rio Grande do Sul e do Paraná. Apesar dos argumentos de urgência, levantados pelo Diretor do Departamento de Florestas, do MMA, João de Deus, o regimento obriga a presidência a acatar o pedido. O dois estados do Sul solicitaram, ainda, audiência pública nos estados, o que foi negado pela plenária do Conama.
Calendário - A 96ª Reunião do Conama, que prossegue nesta quinta-feira (26/11) aprovou o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2010. O colegiado volta a se reunir em março do ano que vem, nos dias 17 e 18, em maio nos dias 26 e 27, em agosto dias 25 e 26 e em novembro, nos dias 24 e 25.
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