Meio Ambiente

Suelene Gusmão

Depois de mais de 25 mil quilômetros percorrendo os 43 municípios amazônicos que mais desmatam a floresta, os mutirões do Programa Arco Verde Terra Legal atenderam mais de 200 mil pessoas, representando quase a metade da população rural destas localidades. Nos cerca de 150 dias de atividades, os mais de 500 servidores federais, estaduais e municipais atenderam a população fazendo regularização ambiental e fundiária, orientação ao produtor, atendimentos de cidadania e de capacitação.

Encerrada a fase dos mutirões, o programa continua agora com a realização das ações pactuadas nos três níveis de governo.

Em localidades com baixa ou nenhuma presença governamental, o mutirão Arco Verde conseguiu integrar ações entre órgãos do Governo Federal; fortalecer a agenda ambiental e o desenvolvimento sustentável; integrar ações entre os entes federados; negociar alternativas entre sociedade e governo e principalmente construir pactos de compromisso de mudança do modelo produtivo e combate ao desmatamento.

Um balanço das atividades das 20 semanas de mutirões foi feito nesta quinta-feira (12/11) pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo ela, o programa Arco Verde Terra Legal é a alternativa de desenvolvimento sustentável que o Governo Federal vem dando aos municípios que mais desmataram a Amazônia.

"É a alternativa sustentável que vai gerar renda e seu sucesso é resultado da ação conjunta dos três níveis de governo".

De acordo com a ministra, o programa foi bem sucedido porque garantiu a presença governamental nos municípios, desenvolveu ações de regularização ambiental, ações de cidadania e trabalhou com solidariedade para melhorar as localidades por onde passou.

"Vamos trabalhar para que a operação Arco Verde tenha continuidade e que os 43 municípios deixem de ser chamados de municípios do Arco de Fogo e passem a ser chamados de municípios do Arco Verde. Isso é estratégico para o País", disse a ministra.

A Operação Arco Verde nasceu como uma forma de o Governo Federal auxiliar os 43 municípios da Amazônia Legal apontados como os responsáveis por 55% do desmatamento na região - registrados pelo Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe).

As políticas públicas formuladas têm o objetivo de promover a mudança do atual modelo de desenvolvimento predatório desses municípios para um que leve em conta o desenvolvimento sustentável.

Fazer parte da lista dos maiores desmatadores da Amazônia trouxe aos municípios uma série de inconvenientes como a perda do acesso a crédito de bancos públicos e privados, conforme estabelecido por Resolução do Banco Central.

Para deixar de fazer parte da lista dos maiores desmatadores da Amazônia, os municípios devem desenvolver instrumentos de controle e monitoramento dos desmatamentos, ou seja, promover o cadastramento ambiental georreferenciado de no mínimo 80% dos imóveis rurais de seu território, com exceção das unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas. Devem ainda manter sua taxa de desmatamento anual abaixo do limite estabelecido em Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Desde 2004, o Ministério do Meio Ambiente vem desenvolvendo ações de combate ao desmatamento na Amazônia. Essas ações passaram a ocorrer em âmbito de uma estratégia transversal desde o lançamento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). Sua formulação envolveu diversos setores do Governo Federal, coordenados pela Casa Civil da Presidência da República, demonstrando que o combate ao desmatamento havia deixado de ser um desafio apenas do MMA, passando a ser internalizado na agenda de outros ministérios.

Além do monitoramento do desmatamento, desde 2005 o MMA vem implementando iniciativas de fomento à produção sustentável, como a implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas; a criação de incetivos econômicos para a recuperação ambiental, como o Programa Pró-Recuperação instituído pela MP Nº 432/2008; e a comercialização de produtos do extrativismo, por meio de sua inclusão na política de preços mínimos. Também em maio de 2008, foi lançado o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que define um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento sustentável na região.

Para fazer a transição do velho modelo de desenvolvimento predatório para um novo modelo de desenvolvimento sustentável, cujas regras estão fixadas no Plano Amazônia Sustentável (PAS), é preciso construir uma compreensão abrangente dos sistemas ecológicos e sociais presentes na região e de suas ocorrências em termos de espaço. Para alcançar esse objetivo, está sendo realizado na região o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

A partir de realidades socioeconômicas, ambientais e territoriais, o ZEE define, para cada uma das regiões, um conjunto de indicações e recomendações de atividades que podem e não podem ser implementadas. A finalidade é conciliar os objetivos de desenvolvimento com os da preservação ambiental.

O ZEE da Amazônia Legal brasileira vem sendo realizado por meio de um grande esforço de cooperação técnica e financeira entre a União e os nove estados da região. Com sua política de promover acordos multissetoriais objetivando proteger a Amazônia, o MMA, no segundo semestre de 2008, assinou diversos acordos envolvendo entidades dos setores produtivos (soja, madeira, carvão vegetal), governamental e organizações não-governamentais.

Esses pactos setoriais estabelecem como diretrizes a fiscalização e controle do consumo de madeira por estabelecimentos comerciais; a formulação e implementação de políticas e práticas bancárias precursoras em responsabilidade socioambiental; e o cadastro e licenciamento ambiental de propriedades rurais e de empresas da cadeia produtiva de base florestal.

No final de 2008, foi lançado o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem entre seus objetivos a redução das taxas de desmatamento, medidas quadrienalmente, em todos os biomas, até alcançar o desmatamento ilegal zero. Para o Bioma Amazônia, a meta é a redução do desmatamento em 70% até 2017.

Na questão relacionada à gestão ambiental, esse ano o MMA vem mantendo um processo de fortalecimento dos estados e municípios. A proposta é ampliar os esforços em busca da promoção da sustentabilidade. Entre as atividades, destaca-se atualmente o apoio à elaboração de planos estaduais de Prevenção e Controle dos Desmatamento na Amazônia, por meio dos quais as ações já desenvolvidas pelos estados e pelos órgãos federais vêm sendo fortalecidas, integradas e articuladas com o plano federal (PPCDAM). A elaboração desses planos foi iniciada no Acre, Pará, Mato Grosso e, mais recentemente, no Tocantins.

O MMA está, desde o segundo semestre de 2008, em processo de negociação com a União Européia para viabilizar a doação de recursos destinados a ações para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, entre elas, a implementação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). O cadastramento tem por objetivo induzir o proprietário de terra a fazer o georreferenciamento ambiental de sua área, determinando o que é reserva legal, área de proteção permanente (APP) e área produtiva.