O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/10), projeto de lei do executivo que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os objetivos da proposta são reduzir as emissões desses gases causadas pela atividade humana e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. O projeto deve ser votado ainda pelo Senado.
A proposta tramita desde o ano passado, mas ganhou urgência devido à proximidade da nova rodada internacional de negociações sobre as reduções dos gases do efeito estufa, marcada para dezembro, em Copenhague, Dinarmarca. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Entre as mudanças feitas pelo deputado está a que inclui como instrumento de execução dessa política o estabelecimento de padrões ambientais e de metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa. Essas metas deverão ser passíveis de verificação.
Outra novidade é o uso de critérios diferenciados em licitações públicas para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão dos gases.
A aprovação da Política foi comemorada pelo ministro Carlos Minc, que disse aguardar, ainda, a aprovação do Fundo Clima, que destinará recursos provenientes da exploração do petróleo para ações de mitigação e combate às mudanças climáticas. "Com isso vamos chegar em Copenhague como o primeiro país que tem um fundo para clima, cuja origem de recursos é um combustível fóssil. É assim que deve ser, o poluidor é que deve pagar a alternativa renovável", defendeu.
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