Suelene Gusmão
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) tem reunião convocada para os dias 20 e 21 de outubro para debater, em caráter extraordinário, duas propostas de resolução.
A primeira delas refere-se ao estabelecimento de critérios para a elaboração de Planos de Controle da Poluição Veicular (PCPV) e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
A outra, dispõe sobre parâmetros básicos para a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica. Ou seja, vai determinar a correta definição de cada tipo de vegetação da restinga, em seus diferentes estágios, com vistas ao licenciamento ambiental e a outros procedimentos relativos à autorização de atividades nessas áreas.
A primeira das propostas foi aprovada na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e a segunda na de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. As duas devem ainda ser aprovadas pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos antes de chegar ao plenário do Conselho.
Proconve L-6 - Estão em vigor desde o dia 25 de setembro duas normas aprovadas na 95ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 2 e 3 de setembro: a Resolução nº 414, que altera a Resolução nº 18, de 6 de maio de 1986, do Conama e reestrutura a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Proconve (CAP) e a Resolução nº 415, dispõe sobre nova fase de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve L6) para veículos leves novos de uso rodoviário.
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