Meio Ambiente

Os ministros também assinaram termo de cooperação, determinando que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), em até 180 dias, será a entidade responsável pelo credenciamento de instituições interessadas em realizar atividades científicas de acesso aos recursos genéticos brasileiros, de acordo com a resolução do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

O MMA trabalha com a expectativa de que o projeto de lei, que deverá substituir a MP 2.186-17/2001, quando enviado ao Congresso Nacional seja votado até o ano que vem, para que o Brasil possa apresentar a medida na 10ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (COP 10), em 2010, em Nagoya, Japão. "Esta ação vai proteger a soberania, garantir e dar agilidade à boa pesquisa, além de ajudar a combater a biopirataria", disse Minc.

O ministro Sérgio Rezende explicou que o projeto de lei vai ter de ser examinado por outros ministérios antes de ser votado, mas que já está simplificado, pois conta com apenas 70 artigos - contra os 180 do projeto de lei original. "Queremos a aprovação e regulamentação da proposta em 2010, período em que vamos comemorar o Ano da Biodiversidade", completou Rezende.

Para Maria Cecília Wey de Brito, secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, o projeto vai acontecer segundo critérios de sustentabilidade, visando à repartição dos benefícios derivados do acesso a esses recursos e conhecimentos e estimulando a pesquisa científica e tecnológica, além da geração de negócios.

A nova proposta legislativa pretende assegurar os direitos dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como garantir a repartição de benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e seus derivados.

Proposta inovadora assegura direitos das comunidades tradicionais - O anteprojeto de lei dispõe sobre a coleta, remessa e transporte de material biológico; acesso aos recursos genéticos e seus derivados - para pesquisa ou desenvolvimento de produtos ou processos para fins comerciais ou industriais; acesso e proteção aos conhecimentos tradicionais associados; repartição de benefícios e incentivo e promoção da pesquisa científica no País com recursos genéticos e seus derivados.

Considerado inovador por especialistas, o projeto visa à desburocratização da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Pretende ainda proteger os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético e prevê um mecanismo de retorno de benefícios que possibilite o investimento em conservação da biodiversidade, bem como o retorno financeiro às comunidades - quilombolas, indígenas e tradicionais - provedoras de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Esta proposta de atualização da lei vigente pretende definir um marco regulatório que afirme princípios estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica: a soberania nacional sobre os recursos genéticos do Brasil, o incentivo ao uso sustentável da biodiversidade, a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do acesso aos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados ao tema.

O Brasil lidera o grupo dos países megadiversos, formado por 17 nações que detêm cerca de 70% de toda a biodiversidade do planeta. O ministro do Meio Ambiente disse que o País pretende apresentar o sistema ABS (em português, Acesso e Repartição de Benefícios pelo uso da Biodiversidade) em Nagoya. Minc acredita que os Estados Unidos também devem assinar a Convenção da Biodiversidade defendendo a aplicação do ABS.

O presidente do CNPQ, Marco Antônio Zago, disse que esta ação deve ajudar na "repatriação de dados da biodiversidade brasileira que foram levados, principalmente, para a Europa e Estados Unidos".

Para o ministro Minc, a melhor defesa das unidades de conservação e da biodiversidade nacionais deve ser feita pelo bom uso. "Com mais cientistas e pesquisadores poderemos protegê-las melhor". Ele ressaltou que "muitas vezes nós pagamos patente e não recebemos as recompensas por sermos a sede de uma grande biodiversidade".