Carine Corrêa
Parlamentares do Congresso Nacional ouviram nesta terça-feira (1/9) do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que é fundamental criar um marco regulatório para a tecnologia CCS (Captura e Estocagem de Carbono, em português) na exploração do petróleo da camada pré-sal. Ele afirmou que este processo é caro e que apesar da Petrobras pesquisar esta tecnologia há 9 anos, os estudos ainda não foram concluídos.
O gás do pré-sal é de três a quatro vezes mais poluente do que dos poços convencionais (pós-sal), e por isso, segundo o ministro, é necessário um alto investimento em tecnologia e pesquisa. Ele também comemorou a criação do Fundo Social de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, anunciado na segunda-feira (31/8) pelo presidente Lula, que vai receber recursos oriundos da exploração do pré-sal.
O ministro participou de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Meio Ambiente do Congresso Nacional, que discutiu as mudanças climáticas. Ele afirmou que o Brasil pretende exercer liderança na COP-15 em Copenhague e disse que o governo está empenhado em construir uma posição sobre REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), que será apresentada durante a convenção da Dinamarca.
Carlos Minc pediu aos parlamentares que se empenhassem em escolher os projetos de meio ambiente mais significativos da Casa a serem votados ainda neste ano. Segundo o ministro, isto pode ajudar a consolidar a posição de liderança do Brasil nas discussões sobre redução de emissões de CO² em Copenhague.
Ele explicou que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, assinado em dezembro de 2008 pelo presidente Lula, estipula metas de redução de desmatamento na Amazônia, co-geração de energia, eficiência energética, reciclagem e aumento da produção de etanol e biodiesel, mas que deve ser ampliado e incluído o monitoramento de todos os biomas brasileiros. Sua primeira atualização deve ocorrer em julho de 2010. "Sugiro que os parlamentares organizem um debate nacional que possa contribuir para a atualização do Plano Clima", comentou o ministro.
O ministro acrescentou que no dia 11 de setembro será feito o anúncio do primeiro monitoramento realizado no bioma Cerrado. Minc disse ainda que até o final do ano o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) da Amazônia deve estar concluído, e que os primeiros projetos financiados pelo Fundo Amazônia já receberam recursos de cerca de R$ 50 milhões.
Citou ainda o acordo com os setores da soja, da madeira e da siderurgia em prol da redução do desmatamento. De acordo com Minc, existe uma meta para que em oito anos o setor siderúrgico plante todas as árvores necessárias à produção de carvão vegetal.
O ministro também chamou atenção para o fato de que, entre 2004 e 2007, as emissões de gases poluentes nos setores da energia e da indústria aumentaram cerca de 54% e 77%, respectivamente.
Segundo ele, o MMA pretende divulgar anualmente a estimativa das emissões de diferentes setores da economia. Ele defendeu a definição de metas específicas para cada setor produtivo do País.
Minc alertou os membros da comissão para a necessidade da implementação de medidas de adaptação - intervenções preventivas em áreas de alta vulnerabilidade social e climática - em regiões como o Nordeste e áreas de litoral, que sofrerão graves consequências devido às mudanças climáticas.
O deputado federal José Sarney Filho (PV-MA) defendeu que o MMA deve fazer exigências de mitigação na exploração do pré-sal, e que o Brasil deve assumir metas para se colocar como uma liderança em prol de uma economia de baixo carbono. Já o deputado Mendes Tami (PSDB-SP) ressaltou que o País deve ter metas obrigatórias, e não voluntárias, para chegar a resultados minimamente satisfatórios.
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