Veículos leves saídos de fábrica terão de se adequar à nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Para efeito de controle da poluição do ar, o Conama vai apreciar em sua reunião plenária nos dias 2 e 3 de setembro determinação que faz parte da Fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Para os veículos movidos a diesel, o prazo estabelecido pela resolução é de até 1º de janeiro de 2013. Os carros movidos a gasolina terão o prazo máximo de até 1º de janeiro de 2014.
Para efeito de controle da poluição do ar, a resolução estabelecerá os limites máximos de emissões provenientes dos escapamentos, como o monóxido de carbono, os aldeídos, os hidrocarbonetos totais, os hidrocarbonetos não metano, os óxidos de nitrogênio e o material particulado (enxofre).
De acordo com Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA, a determinação contida na resolução do Conama vai reduzir de maneira expressiva os poluentes emitidos pelos veículos. "Esta medida, somada à inspeção veicular vai trazer uma melhoria significativa à qualidade do ar das cidades", disse. Ele garantiu que o Brasil vai alcançar padrões equivalentes ao que há de mais moderno no mundo em termos de iniciativas para melhoria da qualidade do ar.
A discussão sobre a resolução que trata do Proconve L-6 já havia sido iniciada em plenário do Conselho, mas voltou para a ser debatida em uma comissão em função da falta de especificação do combustível pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Como a ANP publicou resolução determinando o tipo de combustível, o assunto deve voltar ao plenário.
Além da questão do Proconve, o Conama vai discutir outras quatro propostas de resolução. Entre os assuntos previstos na pauta do Conselho estão temas como a criação de uma Comissão de acompanhamento do Proconve; a questão dos pneus, áreas contaminadas e estágios sucessionais das restingas associadas ao bioma Mata Atlântica. A reunião será realizada das 9h às 18h no auditório do Ibama, em Brasília.
Descarte de pneus e áreas de restinga da Mata Atlântica - Um outro assunto a ser debatido pelos conselheiros será a forma segura e ambientalmente adequada para a destinação de pneus inservíveis. Depois de ser debatida e aprovada nas câmaras técnicas de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conana, a resolução chega ao plenário.
Além do correto descarte dos pneus usados, a resolução trata da questão da importação e define que os municípios com mais de cem mil habitantes passarão a contar com pelo menos um ponto de coleta para pneus usados. Os fabricantes e importadores de pneus deverão elaborar um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus usados para o atendimento da norma.
Um outro assunto que volta a plenário é o que trata sobre os parâmetros básicos para a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica. A proposta é definir, para fins de licenciamento, quais os diversos tipos de vegetação das áreas de restinga para a correta aplicação da lei.
A proposta fala em vegetações como a Primária, que é a de máxima expressão local, com grande diversidade biológica e a Secundária ou em Regeneração, que é aquela resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou por causas naturais.
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