O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta terça-feira (18/08), que o governo está tomando como base de discussão os 22 pontos acordados entre o MMA e os setores da agricultura familiar com relação ao Código Florestal Brasileiro. A afirmação foi feita no encerramento do "Seminário Nacional: A Legislação Ambiental e a Agricultura Familiar e Camponesa", evento realizado, em Brasília, pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Há menos de um mês, o Ministério do Meio Ambiente junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Agricultura Familiar no Brasil (Fetraf) divulgaram instruções normativas para solucionar diversos pontos acordados com os setores da agricultura familiar.
De acordo com o ministro, paralelo ao trabalho do MMA, o presidente Lula determinou à Casa Civil a coordenação de um grupo de trabalho formado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário para estudar o assunto. O grupo deve definir uma proposta de reforma no Código Florestal Brasileiro que, segundo Carlos Minc, deve contemplar não só a agricultura familiar, mas o conjunto da agricultura brasileira considerando os médios e grandes proprietários.
"Os 22 pontos acordados com os setores da agricultura familiar foram usados para iniciar as discussões do grupo de trabalho dos quatro ministérios que, depois de reuniões, há mais consenso do que desconsenso. No parlamento, a correlação de forças ainda é desigual, mas se o governo fechar uma posição única e equilibrada que signifique mais produção e mais proteção é possível seguir em frente", afirmou o ministro que se diz confiante com o grupo de trabalho.
A participação do ministro Carlos Minc no seminário demonstra que o Ministério do Meio Ambiente já consolidou aliança com os movimentos sociais da agricultura familiar, setor que hoje representa mais de 70% da mão-de-obra entregue na agricultura. Os dois dias de encontro reuniu 90 lideranças, estudiosos e especialistas da área ambiental, agrária e agrícola que discutiram a construção coletiva de estratégias e ações em defesa do meio ambiente para enfrentar as diversas propostas de mudanças relativas à legislação ambiental.
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