O Ministério do Meio Ambiente e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) assinaram hoje (6/8), no 10º Congresso Nacional da CUT, em São Paulo (SP), um protocolo de entendimento para a inclusão do trabalhador brasileiro no processo de licenciamento ambiental.
Durante o evento foi divulgada portaria do MMA e do Ibama para que os trabalhadores possam ter o direito de participar do processo de controle ambiental dos empreendimentos desde a etapa do licenciamento, do cumprimento das condicionantes para a concessão da licença de instalação, até a fiscalização de processos de degradação e impacto ambiental dentro e no entorno dos empreendimentos.
O ministro do meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, definiram as duas iniciativas como "um momento histórico" para os trabalhadores brasileiros. A exemplo do pacto firmado recentemente pelo MMA com a agricultura familiar, a medida fortalecerá a participação social direta dos trabalhadores urbanos e dos movimentos sociais na gestão ambiental.
"A iniciativa foi da CUT, mas o produto desse trabalho vale para todos os trabalhadores", destacou o ministro do Meio Ambiente, acrescentando: "estamos introduzindo a ecologia humana e a saúde do trabalhador no processo de licenciamento ambiental, o que é uma conquista histórica".
Durante a assinatura do protocolo e o lançamento da portaria, Minc falou para cerca de 2.500 delegados da Central Única dos Trabalhadores de todo o País, destacando a importância do trabalhador para a conservação e preservação do meio ambiente. Ao comentar a importância histórica da introdução da variável ambiental no mundo do trabalho, o presidente da CUT destacou que estão sendo criadas no atual congresso da entidade as secretarias nacionais de Meio Ambiente e de Saúde do Trabalhador. Por sua vez, o ministro ressaltou o engajamento e o firme propósito dos trabalhadores em firmar um pacto pela sustentabilidade com a criação, pela CUT, de uma secretaria de meio ambiente.
Segundo o protocolo assinado por Minc e Artur Henrique, em no máximo 60 dias será instalado um fórum nacional para o debate de questões ambientais, para o qual serão convidados a participar representantes de outras centrais sindicais e organismos brasileiros.
A expectativa é de que o pacto possa integrar o setor no combate à degradação do ambiente das cidades, que terá como conseqüência a melhoria da saúde do próprio trabalhador, com reflexos diretos na qualidade de vida da população. A ideia é incluir nas atribuições das Comissões Permanentes de Prevenção de Acidente de Trabalho (CIPAs), instituição consolidada no setor e controlada pelos trabalhadores, os cuidados com o meio ambiente.
As primeiras medidas concretas foram anunciadas no congresso da CUT. A portaria assinada pelo MMA e Ibama obriga os empreendedores a incluir no Estudo de Impacto Ambiental - EIA, obrigatório para a instalação e operação de empreendimentos, o conjunto de medidas de adoção de tecnologias limpas para diminuir problemas como a poluição térmica, sonora e as emissões de gases tóxicos.
O documento prevê ainda que seja proposto no Programa Básico Ambiental das empresas um projeto específico de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) do trabalhador e, também, esclarece as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação.
Ao Ibama caberá informar à central sindical sobre o andamento do cumprimento dessas condicionante e sobre o resultado de vistorias dos níveis de contaminação do entorno dos empreendimentos.
Confira:
Portaria Conjunta (MMA e Ibama) e Protocolo de entedimento (MMA e CUT)
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