Meio Ambiente

Paulenir Constâncio

O Ibama anunciou nesta quarta-feira (29) o programa Agiliza II com dez novas medidas para reduzir em 40 por cento o tempo médio da tramitação de processos na obtenção de licença ambiental. Na sua primeira fase, até setembro, estão previstos os licenciamentos de 12 obras de grande e médio porte nas áreas de petróleo, mineração, rodovias e no setor elétrico.

Nesta quinta-feira sai a Licença de Instalação para 250 quilômetros da BR163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), com previsão para a liberação de mais 350 quilômetros em setembro. Em agosto será a vez da BR 317, que terá Licença Prévia para 107 quilômetros. As ferrovias Ferronorte, na região Norte, e 3 mil quilômetros da Malha Sul, ligando Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, no Paraná, estão entre as licenças previstas para agosto.

Encontram-se em tramitação na área de licenciamento do Ibama 1426 pedidos de licença ambiental que vão desde dragagem de rios até centro de pesquisa em energia nuclear. Um balanço do programa Destrava I, que antecedeu o atual, aponta um crescimento de 37 por cento no número de licenças concedidas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou a importância das ações do Ibama, lembrando que o órgão vem mantendo o rigor no licenciamento e fazendo alterações apenas nos procedimentos, removendo a burocracia, informatizando os processos e integrando as exigências que envolvam vários setores do MMA.

Das medidas anunciadas, foi publicada uma instrução normativa regulamentando o decreto sobre crimes ambientais, limitando as instâncias de recurso de quatro para duas. Segundo Roberto Messias, presidente do Ibama, isso vai impedir a protelação das multas aplicadas pelo órgão, até agora sujeitas a recursos, que acabava por expirar. O julgamento dos autos de infração, que chegava a durar sete anos, pode agora chegar ao final em apenas dois.

A autorização para coleta de fauna e flora para estudos para o licenciamento será simplificada, podendo sair em até 24 horas. A medida será implementada em dois meses.

Foi ainda anunciada a criação de curso de capacitação para os novos servidores atuarem na área de licenciamento, a regionalização de escritório para petróleo e gás em Sergipe, acordo de cooperação técnica com universidades federais e a simplificação das licenças para recifes artificiais, usados para suporte à biodiversidade marinha.