Resolução sobre alteração do Código Florestal
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo-SP, aprova a seguinte resolução sobre eventuais propostas de alteração do Código Florestal.
O mundo vive uma crise econômica profunda, originada no núcleo do sistema capitalista - os Estados Unidos - que se propagou por todo o planeta. Além de agravar a crise social, gerando milhões de desempregos nos países mais desenvolvidos, penaliza enormemente os países mais pobres e em desenvolvimento com a perda de mercados, postos de trabalho e aumento da pobreza.
Graças às políticas públicas promovidas pelo Governo Lula o país tem reduzido os impactos econômicos e sociais da crise. O PT defende a manutenção da taxa de investimento público e o estímulo aos investimentos privados incorporando definitivamente os critérios socioambientais, como caminho para o Brasil sair da crise com maior rapidez, garantindo emprego e renda aos trabalhadores sem descurar dos respeitos aos direitos sociais e ambientais que a sociedade reclama.
O PT, pela sua direção, manifesta sua posição contrária às propostas de alterações do Código Florestal, especialmente as referentes às Áreas de Proteção Ambiental e as Áreas de Reservas Legais das propriedades, bem como a tentativa de se delegar aos entes federados Estados e Municípios competências para delimitá-las.
O PT distingue a agricultura familiar pelo seu papel econômico e social; que devidamente orientada e apoiada cumpre um relevante papel ambiental; devendo por isto ter um tratamento diferenciado.
O PT propõe que este debate sobre legislação ambiental se dê no âmbito da discussão de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país, onde a ocupação territorial seja ordenada, a proteção dos ecossistemas naturais seja efetiva e os benefícios de seus serviços ambientais sejam universalizados, as atividades agropecuárias apresentem ganhos simultâneos de produtividade e de sustentabilidade ambiental, tanto para disputar o mercado como garantir a soberania alimentar do povo brasileiro.
São Paulo, 19 de maio de 2009.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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