Paulenir Constâncio
Ações civis públicas foram impetradas nesta terça-feira (9) na Justiça contra os 75 maiores desmatadores e madeireiros da região de Cuiabá, no Mato Grosso. Ibama, Ministério Público e Advocacia-Geral da União concluíram os processos administrativos e enviaram aos tribunais. No total, eles podem resultar na cobrança de mais de R$ 400 milhões. As multas, que foram lavradas entre 2005 e 2008, correspondem ao desmatamento de 80 mil hectares de floresta e à venda ilegal de 59 mil m³ de madeira, o que daria para encher três mil caminhões.
O esforço dos três órgãos resultou não só na conclusão da fase administrativa dos processos, como em uma novidade. A exemplo dos receptadores em crimes comuns, quem beneficia, comercializa ou compra madeira ilegal está sendo processado dessa vez por crime ambiental e em caso de condenação será co-responsabilizado, podendo ser obrigado a pagar multa e reparar o dano causando ao meio ambiente.
A determinação do Ministério do Meio Ambiente é para dar maior eficácia às autuações do Ibama, que muitas vezes resultam no simples arquivamento dos processos. "A impunidade é a mãe do desmatamento", salientou o ministro Carlos Minc em coletiva à imprensa na qual anunciou o envio da segunda remessa de processos. A primeira, com 100 pedidos de indiciamento seguiu para a Justiça em outubro de 2008 e daqui a três meses será feito o primeiro balanço dos resultados. Segundo o ministro, vários dos processos já estão em fase de conclusão com a obrigação dos culpados a pagar as multas e reconstituir o dano ambiental. Só estão sendo enviados à Justiça os processos com maiores chances de decisão favorável ao Ibama.
A procuradora do órgão, Andrea Vulcanis, disse que a vantagem de sair da esfera administrativa para a judicial é que os criminosos ambientais serão obrigados a pagar as multas e reparar os danos ambientais, evitando as medidas protelatórias. O primeiro passo nesse sentido foi a publicação de uma lei que eliminou os recursos ao Conama, o que fazia com que os processos demorassem até o dobro do tempo ainda no Ibama.
Para se ter uma idéia, no pacote enviado nesta terça-feira há alguns casos pendentes de decisão em recursos administrativos há seis anos. Somente no estado do Mato Grosso, alvo do esforço dos procuradores, existem sete mil processos administrativos. O total que seguiu para a Justiça corresponde a apenas 1% da demanda na área de abrangência da Superintendência Regional do Mato Grosso. Minc defendeu a criação de novas varas ambientais especializadas para agilizar o julgamento dos processos.
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