Paulenir Constâncio
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira (8) que, ainda esta semana, reunirá os ministros e parlamentares para fechar posição em torno do pedido para que o presidente Lula vete os artigos que desfiguraram a MP 458, transformada em Lei com vários artigos modificados pela Câmara e aprovados pelo Senado. Para ele, no entanto, o projeto é bom e deve ser mantido, o ruim foram as alterações que reduziram o prazo para a concessão do título definitivo de 10 para três anos, permitiram a regularização de terras de pessoas jurídicas e de quem não mora no município onde possui a terra.
Minc lembrou que a MP foi acertada em reunião com dez ministros no Palácio do Planalto e que vai pedir o veto dos artigos incluídos pelo Parlamento ao presidente. "Não posso garantir que o Lula vai vetar, mas nós vamos pedir", afirmou. Os entendimentos, segundo ele, começam pelo ministério do Desenvolvimento Agrário, que é a pasta mais importante no processo de regularização. O ministro explicou que um dos maiores entraves aos vetos são as inclusões de textos em artigos. Isto porque não é possível vetar trechos de artigos, o que requer uma análise minuciosa para verificar se o veto "às partes ruins," não vai obrigar o governo a impor a suspensão também dos avanços, tanto na área de regularização fundiária quanto na ambiental.
"A medida foi pensada pelo governo para beneficiar o pequeno produtor, o agricultor familiar", disse o ministro, lembrando que pessoas jurídicas e grandes produtores têm mecanismos legais de proteção de suas atividades, fomento e programas que já se consolidaram. Minc declarou que o agronegócio deverá entrar na pauta de entendimentos em algum momento. "Não há aliança para o Brasil que não inclua o setor produtivo", avaliou o ministro. As regras dos grandes produtores também poderão ser flexibilizadas, porém, não tanto quanto para a agricultura familiar, que representa 90 % dos agricultores do país e 70% da produção de alimentos, lembrou.
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