Melissa Silva
A convite do Ministério Público Federal, o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial, Roberto Vizentin, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, apresentou nesta segunda-feira (8) o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) a trinta procuradores federais, entre eles os representantes dos nove estados da Amazônia Legal. Foram apresentadas as iniciativas em andamento, especialmente o Projeto de MacroZEE da Amazônia, que vai compatibilizar os zoneamentos dos estados e o nacional.
Na oportunidade, Vizentin e os procuradores puderam discutir pontos críticos do ZEE, como a necessidade de fortalecimento do caráter vinculante com um marco legal efetivo, tanto para as políticas públicas quanto para os empreendimentos da iniciativa privada. Os procuradores ainda sugeriram o aperfeiçoamento da articulação entre o ZEE e os instrumentos de planejamento e gestão, como o zoneamento agrícola, a avaliação ambiental estratégica e o licenciamento ambiental.
A eficácia da redução da reserva legal de 80% para 50%, para fins de recomposição, também foi debatida pelos procuradores, que questionaram se o benefício teria, de fato, relação direta com a redução do desmatamento. Para o Ministério, no Acre e em Rondônia, estados em que o ZEE foi implantado, muito possivelmente as taxas de desmatamento poderiam ser bem maiores sem a redução do percentual e acrescentou que, o MMA junto com Comissão Coordenadora do ZEE está desenvolvendo um conjunto de medidas de monitoramento e avaliação e também de indicadores para o acompanhamento sistemático das transformações do Zoneamento.
Em reconhecimento à atuação do Ministério Público e a necessidade de ampliar o diálogo com os procuradores, o MMA convidou o órgão para participar da próxima reunião da Comissão, prevista para 18 de agosto.
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