Meio Ambiente

Decretos criando quatro unidades de conservação, mensagem ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e instituição do Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, marcaram as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Os atos foram assinados nesta sexta-feira (5) pelo presidente Lula no município de Caravelas, na Bahia, com a presença do ministro Carlos Minc.

O Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar visa ao fortalecimento da atividade em todos os biomas brasileiros. O manejo florestal tem sido uma promissora alternativa de renda para as comunidades rurais, ao mesmo tempo em que alia o uso eficiente e racional das florestas ao desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o país.

O pagamento por serviços ambientais é uma solução viável para a recuperação de áreas degradadas, segundo o ministro Minc. Com essa nova engenharia, as populações envolvidas na ilegalidade dos crimes ambientais passam a conhecer uma outra forma de assegurar seu sustento, sem ter de degradar o ambiente, disse o ministro.

A Resex de Cassurubá, na Bahia, com área aproximada de 100,6 mil hectares, nos municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, é destinada à conservação do ecossistema de mangue na costa nordestina. A UC será fundamental para proteger as populações extrativistas tradicionais, cerca de 300 famílias, cuja subsistência é baseada no manejo sustentável dos recursos naturais dos manguezais, restingas, rios, estuários e área marinha rasa da Ilha de Cassurubá e seu entorno.

As Resex Prainha do Canto Verde, em Beberibe (CE), e Renascer (PA) e Cassurubá (BA) foram criadas a partir de demandas de comunidades locais e manifestação popular. A unidade de conservação Monumento Natural do Rio São Francisco vai proteger e preservar 30,5 mil hectares de paredões e de biodiversidade da caatinga. É o primeiro Monumento Natural Federal do Brasil.

Na Resex Renascer (PA) vivem cerca de 600 famílias, em uma área de 211.741 hectares. A produção extrativista é bastante diversificada, tendo sido registradas 44 espécies extraídas, destacando-se a castanha, o açaí, bacaba e cupuaçu, além de muitas espécies medicinais e oleaginosas.

Sobre as novas Resex

Cassurubá -  Desde 2005, os pescadores de Cassurubá vêm pleiteando a criação da Reserva Extrativista (Resex). Localizada no município de Caravelas (BA), a destinação de cerca de 100 mil hectares em área protegida significa medida fundamental para defender os meios de vida e a cultura das populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no manejo sustentável dos recursos naturais dos manguezais, restingas, rios, estuários e área marinha rasa da Ilha de Cassurubá e seu entorno.

Estudos técnicos e laudo socioeconômico da região atestam ser o extrativismo a principal ocupação da população e os relatórios mencionam as atividades relacionadas com a mariscagem como o carro -chefe da economia familiar, com especial destaque para a captura de espécies como guaiamum, aratu, siri, sururu. A pesca artesanal também representa importante fonte de recurso para os habitantes locais.

Atualmente, cerca de 300 famílias dependem e vivem em harmonia com o ecossistema existente no local, trabalhando como marisqueiros. A região apresenta grande biodiversidade e alto grau de conservação, com inestimável valor paisagístico, biológico, histórico e cultural, sendo de fundamental importância para a conservação do Banco dos Abrolhos, uma das áreas marinhas mais importantes do Atlântico Sul.

Além das famílias que dependem diretamente do uso sustentável dos recursos naturais, outros três mil pescadores artesanais de Caravelas e Nova Viçosa se mantêm por meio da pesca de camarões e peixes criados no manguezal. Eles são capturados na área marinha contígua ao manguezal, que abriga o maior banco de camarão da Bahia, hoje degradado pela pesca descontrolada.

Os manguezais de Cassurubá, em excelente estado de conservação, fornecem abrigo e área de reprodução e crescimento a várias espécies marinhas, tanto dos recifes de corais quanto dos ambientes marinhos rasos mais próximos à costa. Dos manguezais dependem a vida dos recifes de corais, a pesca do camarão e peixes costeiros, a coleta de caranguejo, ostra sururu e de milhares de pessoas que se utilizam desses recursos naturais para sua sobrevivência.

Prainha do Canto Verde - Cerca de 200 famílias habitam hoje a área de aproximadamente 30 mil hectares da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe, no Ceará. A luta pela criação da reserva vem desde 2001. Os trabalhos técnicos tiveram início com a elaboração de relatórios destinados a avaliar a real importância do ecossistema litorâneo no modo de vida, na cultura e na geração de renda das populações locais.

Além de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico para o estado do Ceará, a criação da Resex vai permitir a conservação dos recursos naturais renováveis, a preservação da cultural tradicional e o resgate da cidadania das populações extrativistas, dando condições de sustentabilidade e uma melhor qualidade de vida aos habitantes locais.

A Resex está localizada próxima aos principais estuários da região e é submetida a constante aporte de nutrientes e matérias orgânicas, constituindo significativo banco de recursos biológicos para os moradores locais. Segundo o laudo socioeconômico feito na região, o extrativismo é a principal ocupação da população. A pesca típica do litoral nordestino, realizada com paquetes, jangadas e catamarãs, é a atividade básica do local.

A Resex da Prainha do Canto Verde vai garantir a proteção de importante área marinha que ainda se apresenta em bom estado de conservação, possuindo fundamental importância para a conservação dos recursos vivos da plataforma continental do Ceará e do nordeste setentrional, caracterizada pela presença de recifes de corais e de algas calcárias, ambientes que possuem a maior biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul. A criação da unidade de conservação reforça o compromisso do Brasil em ampliar sua área marinha protegida, de acordo com disposto na Convenção da Biodiversidade.

Primeiro Monumento Natural do Brasil - Iniciativa vai proteger 30,5 mil hectares de paredões e de biodiversidade da caatinga. Situado no estuário do Rio São Francisco, entre os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe, o primeiro Monumento Natural Federal do Brasil tem como objetivo proteger a diversidade biológica da caatinga.

A criação da unidade de conservação nasceu como medida compensatória pela construção da Usina Hidrelétrica de Xingó. A compensação ambiental está definida em Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina que o licenciamento de uma obra de grande porte- como a construção de uma hidrelétrica -, tem de ser compensada com a implantação de uma unidade de conservação de proteção integral.

A criação do Monumento Natural do Cânion do Rio São Francisco irá preservar um dos últimos teritórios de caatinga com bom tamanho e estado de conservação, além de garantir o estado de conservação e promover o desenvolvimento sustentável da região. Além da caatinga muito preservada, a região possui a maior formação de cânions do Nordeste, com mais de 100 metros de altura.

Dentro de seus limites estarão protegidos sítios arqueológicos muito importantes, próximos aos povoados de Malhada Grande e Lagoa das Pedras, em Paulo Afonso (BA).

De acordo com a lei, o valor do serviço a ser pago ao provedor dos recursos naturais será definido para cada projeto pelo Ministério da Fazenda com base em tabela de valor de referência do serviço ambiental. O reivindicador de pagamento deverá comprovar ter seu imóvel ou posse inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).