Todo apoio a mudanças acordadas entre o Ministro
Carlos Minc e os movimentos sociais do campo
Aliança selada entre Governo federal, agricultores familiares e ambientalistas provoca reações exageradas da CNA e "ruralistas".
Agricultores familiares não aceitam ser usados como pretexto para latifundiários e empresas rurais defenderem os interesses em expandir suas fronteiras agropecuárias no Cerrado e na Amazônia.
A reação demonstrada por entidades e políticos ligados ao agronegócio contra o ministro Carlos Minc tem como pano de fundo a proximidade do anúncio de medidas acordadas entre o Ministério do Meio Ambiente e entidades representativas dos agricultores familiares, trabalhadores rurais e camponeses.
No calor do debate sobre Código Florestal e a regulamentações que impedem o acesso ao crédito agrícola por aqueles que não cumprirem determinadas regras, essas entidades representativas unificaram pontos da pauta de reivindicações e produzem um grande avanço junto aos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil da Presidência da República.
O acordo construído nas intensas negociações e selado em audiência realizada dia 20 de maio deste ano em Brasília, na Agência Nacional das Águas, com participação da Fetraf-Brasil/CUT, Contag, Via Campesina, secretários estaduais, senadores, deputados federais e ONGs Ambientalistas prevê:
· Política diferenciada para os 4,4 milhões agricultores familiares;
· Respeito à ocupação histórica das terras nos diversos biomas (Pampa, Caatinga, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica);
· A Reserva Legal nas propriedades dos agricultores familiares será a soma das áreas de preservação permanentes (APPs), matas ciliares e proteção de fontes dágua e áreas remanescentes preservadas;
· Compensação financeira para os agricultores que já preservam áreas superiores às previstas no Código Florestal; estabelecendo remuneração por serviços ambientais;
· Apoio para recuperação de áreas, com recursos públicos e ampliação de prazos para execução, e conseqüente remuneração por serviços ambientais;
· O georeferenciamento (medição das terras) das áreas de até 4 módulos rurais será feita pelo Estado Brasileiro, mediante convênios com municípios, estados e universidades públicas, com aporte de recursos advindos da Petrobrás e outras empresas públicas, bem como das multas aplicadas ao grandes poluidores;
· O prazo para averbação das áreas dos agricultores familiares estará submetido ao ritmo das medições. Sugerimos que o INSS seja envolvido também, possibilitando a averbação das construções rurais, buscando ajustar valores à realidade dos agricultores e acabando assim com o problema do alto custo das partilhas e/ou omissões de construções e do real valor nas transferências.
O anúncio do conjunto dessas medidas acordadas, previsto para o dia 05 de maio, Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo Presidente Lula, será um grande avanço no desenvolvimento rural sustentável. Mas provoca reações exacerbadas de entidades e políticos vinculados ao agronegócio.
Aguardamos com grande expectativa, e acreditamos que os interesses de alguns milhares de latifundiários não se sobreponham ao de 4,4 milhões de famílias.
Destacamos o papel central do Ministro Carlos Minc na construção desta aliança, sua permanência a frente do Ministério do Meio Ambiente é imprescindível para consolidar os avanços produzidos com muito diálogo e discernimento político.
Coordenação Executiva FETRAF-BRASIL/CUT
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