Meio Ambiente

1) O pregão eletrônico do gado apreendido na Terra do Meio, por ordem judicial, foi organizado pela Conab, que pertence ao Ministério da Agricultura.

2) O objetivo do leilão do gado apreendido, por decisão judicial, não foi o de "fazer caixa" para o governo, mas sim o de realizar uma operação exemplar que garantisse a drástica redução do desmatamento na região e a integridade das unidades de conservação, como posteriormente foi constatado com a retirada pelos próprios proprietários de mais de 40 mil cabeças de gado antes que também fossem apreendidas por ordem judicial.

3) Há no Ibama 180 mil processos de autos e de multas em andamento.

4) Há todo um esforço para informatizar tudo, agilizar, diminuir tempos de recurso.

5) Na semana passada, uma lei definiu que o Conama não será mais instância de recursos de multas, o que irá simplificar e diminuir para menos da metade os prazos de recursos.

6) O frigorífico Bertin recebeu sete multas antes, durante e depois do pregão. Em 2008, foram seis multas que somaram R$ 4.361.469,00; em maio deste ano, Bertin recebeu outra multa no valor de R$ 100 mil.

7) Esses R$ 4.461.469,00 fazem parte do universo de 180 mil processos em tramitação no Ibama. Quando a fiscalização aplica a multa, é aberto processo administrativo em que o direito de defesa do autuado é respeitado e só então é executada a cobrança.

8 ) O Ministério do Meio Ambiente está marcando sob pressão os frigoríficos e, sobretudo, os pecuaristas, que são seus fornecedores, hoje os principais responsáveis pelo desmatamento da Amazônia.

9) Ao contrário dos setores da soja, da madeira, do minério e dos bancos, a Abiec, que estava para assinar o pacto da carne legal e sustentável, voltou atrás, alegando a crise do setor.

10) O Ministério do Meio Ambiente oficiou a presidência do Bndes, lembrando que o Bndes assinou o protocolo verde dos bancos públicos em agosto de 2008, o que o impede de oferecer crédito subsidiado para frigoríficos que tenham entre seus fornecedores pecuaristas embargados que desmatem o bioma Amazônia. O Ibama tem a lista dos fornecedores de 105 frigoríficos e o ministro Carlos Minc ordenou uma fiscalização rigorosa, com os agentes do Ibama na Amazônia, satélites do Inpe e dois aviões de monitoramento. O BNDES, antes de assinar contratos de crédito subsidiado, consultará essa lista. Quem comprar carne de desmatador não obterá o benefício.

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