Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, parlamentares da bancada ambientalista do Congresso Nacional e o movimento social dos agricultores familiares encaminham, esta semana, documento de consenso ao presidente Lula em defesa do Código Florestal Brasileiro. A posição foi tomada hoje (20) em reunião convocada pelo ministro para reagir ao que vem sendo classificado pelo setor como uma ofensiva sem precedentes contra a legislação ambiental por parte da bancada ruralista no Congresso.

Segundo Minc, toda a sociedade tem que se unir em defesa do meio ambiente. Na análise do ministro a reação é necessária para que a luta em prol do Código Florestal seja eficiente. Não queremos uma derrota honrosa, disse. No encontro foram estabelecidas as bases para a carta em defesa da legislação ambiental.

A presença de um número expressivo de parlamentares, em dia de votação na Câmara dos Deputados, foi considerado o início do movimento de reação para barrar as alterações à MP 452, que flexibiliza a legislação ambiental e abre espaço para a ampliação do desmatamento. A aliança entre ambientalistas, o ministério do Desenvolvimento Agrário e a agricultura familiar, apoiada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mostra que já há consenso em 80% dos pontos, segundo reconheceram representantes da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, Federação Nacional da Agricultura Familiar e várias entidades que defendem o meio ambiente.

O movimento estuda um tratamento diferenciado para a legislação da agricultura familiar nas questões ambientais, o pagamento por serviços ambientais aos pequenos produtores, a regularização fundiária das pequenas propriedades e a desoneração, que implica em compensar áreas degradadas com doações de áreas preservadas. As divergências são apenas quanto a exigências de APPs e reserva florestal.  A  Contag defende que seja considerada a soma das duas áreas. A agricultura familiar, que as várzeas onde já existem culturas não façam parte da obrigatoriedade de recuperação.

Na reunião, que contou com o apoio de vários secretários estaduais de meio-ambiente, parlamentares defenderam o Código e rechaçaram as mudanças que estão sendo propostas pela bancada dos ruralistas. Segundo os parlamentares as mudanças seguem a linha de Santa Catarina, que propôs uma legislação estadual que extrapola o código.

Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES) é necessário que a sociedade civil pressione pela aceitação pelo STF da Arguição de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a revogação da lei catarinense.