O ministro Carlos Minc disse nesta terça-feira que pretende incluir um capítulo no Código Florestal com previsão de incentivo econômico e fiscal para os pequenos agricultores e defendeu o tratamento diferenciado, o pagamento por serviços ambientais e a simplificação da averbação da reserva legal para a categoria. Minc se reuniu no MMA com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e Via Campesina para discutir pontos para alteração do Código Florestal.
Minc falou para o grupo que o MMA tem o propósito de fazer uma aliança sólida com os produtores da agricultura familiar , e que existem propostas consensuais entre o órgão e as entidades representantes da categoria, como, por exemplo, a recomposição florestal e as críticas ao uso indevido de transgênicos e agrotóxicos.
Os membros das entidades, que se reuniram com o ministro para apresentar também suas reivindicações, ressaltaram a importância dos seguintes pontos: solicitação de um amplo programa de educação ambiental nas comunidades; manutenção do Código Florestal - com ajustes realizados a partir de ações normativas do MMA e resoluções do Conama; pagamento por serviços ambientais e a recomposição florestal, dentre outras ações, como o apoio ao crédito rural e assistência técnica aos pequenos produtores.
Para Frei Sérgio Görgen, do MPA nacional, a discussão sobre o Código Florestal "é uma oportunidade e não um problema. A agricultura familiar defende os seis princípios básicos do código, mas propõe pequenas alterações em questões periféricas, que devem ser adaptadas a cada bioma brasileiro, e não ferem os princípios centrais".
A representante nacional do MPA Maria Cazé disse que a agrobiodiversidade é fundamental para a sobrevivência dos pequenos produtores, e que nos últimos quatro anos houve um aprofundamento da questão ambiental no campesinato. De acordo com o representante da Via Campesina de Santa Catarina, Charles Reginaldo, os agricultores familiares da região desejam um debate político mais amplo para que o Código Florestal de Santa Catarina não seja aprovado, tendo em vista as tragédias ambientais que assolaram o estado.
Já Celso Ludwig, da Fetraf, disse que os movimentos estão dispostos a preservar e a realizar ajustes nos modos de produção, e solicitou o apoio do MMA para que os agricultores da região de Santa Catarina afetada pela seca (a pior dos últimos 60 anos) possam conhecer a tecnologia adequada para se tornarem "produtores de água", como vem acontecendo em regiões dos Estados Unidos. Os membros das entidades sugeriram também que as universidades públicas participassem dos serviços de georreferenciamento e que as madeiras apreendidas pelo Ibama possam ser utilizadas na construção de casas para os pequenos produtores.
Minc e os representantes dos movimentos alegaram que as áreas mais preservadas do País estão em comunidades tradicionais e em algumas extrativistas. O ministro ressaltou o decreto instituído pelo presidente Lula que garante o preço mínimo de 10 produtos extrativistas: babaçu, pequi, buriti, castanha-do-Brasil, andiroba, copaíba, seringa, carnaúba, piaçava e açaí.
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