Aviso de pauta/MMA:
O Quê - Conama vai decidir sobre licenciamento para habitação popular e aquicultura
Quando - 15/04/2009, às 9 horas
Onde - Auditório do Ibama-sede, Setor de Clubes Esportivos Norte, trecho 2, Brasília.
A simplificação do licenciamento ambiental para construção de habitações populares está entre os temas a serem debatidos pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em reunião extraordinária convocada para esta quarta-feira (15) e quinta-feira (16). A proposta de Resolução reduz para 30 dias o prazo para a concessão do licenciamento, que atualmente pode tramitar pelo prazo de até um ano. Este licenciamento refere-se a áreas de até 100 hectares e a base do texto a ser transformado em Resolução foi redigida pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente (Abema e Anamma). O Conama deve também apreciar a proposta para o licenciamento ambiental para o setor da aquicultura. A proposta de resolução estabelece critérios para a regulamentação do licenciamento do setor. O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc abrirá a reunião, às 9h, no auditório do Ibama-sede, Setor de Clubes Esportivos Norte, trecho 2, Brasília.
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