A simplificação do licenciamento ambiental para construção de habitações populares está entre os temas a serem debatidos pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em reunião extraordinária convocada para os próximos dias 15 (quarta-feira) e 16 (quinta-feira). A proposta de Resolução reduz para 30 dias o prazo para a concessão do licenciamento, que atualmente pode tramitar pelo prazo de até um ano.
Este licenciamento refere-se a áreas de até 100 hectares e a base do texto a ser transformado em Resolução foi redigida pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente (Abema e Anamma).
O plenário do Conama deve também apreciar a proposta para o licenciamento ambiental para o setor da aquicultura. Construída há cerca de seis anos, a proposta de resolução estabelece critérios para a regulamentação do licenciamento do setor. A matéria estava na pauta da reunião anterior do Conselho, mas foi retirada em função de um pedido de vistas manifestado pela Fundação Ondazul.
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