Suelene Gusmão
Empresas e empreendimentos brasileiros que dependem de financiamento bancário para suas atividades econômicas, terão, a partir de agora, que comprovar que estão empenhadas em desenvolver políticas socioambientais. Isto significa respeito aos direitos humanos e trabalhistas, preservação da biodiversidade, valorização da diversidade das culturas locais, redução da pobreza e da desigualdade na distribuição de renda. A exigência está contida no Protocolo de Intenções assinado nesta terça-feira (7) entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa. Presente à cerimônia de assinatura, o representante do banco Itaú/Unibanco, Ricardo Terenci.
O documento, chamado de Protocolo de Intenções Socioambientais, é composto por mais 10 princípios e diretrizes dos já contidos no Protocolo Verde. A adesão dos bancos privados ao pacto socioambiental amplia para sete o número de pactos multissetoriais assinados no último ano entre o MMA e setores produtivos com a intenção de promover a proteção ao meio ambiente. Entre eles, o pacto com os bancos públicos que suspenderam a liberação de crédito para empreendimentos insustentáveis.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, considerou o fato de os bancos incorporarem, formalmente, o critério socioambiental em seus empréstimos como um "sinal dos tempos histórico". Ele explicou que há cerca de 20 anos quem lutava pelo meio ambiente, como ele, jamais poderia imaginar estar assinando um protocolo para defesa do meio ambiente com bancos, que tinham imagem de só pensarem no lucro. "É um sinal dos tempos que precisa ser comemorado", disse. De acordo com Minc é uma luta que ganhou a adesão de um dos setores mais poderosos de nossa economia.
O presidente da Febraban afirmou estar convicto de que meio ambiente e desenvolvimento não são excludentes. Segundo ele, a sociedade vem clamando por atitudes como a estabelecida no protocolo. Fábio Barbosa disse estar ciente da importância da participação dos bancos na conservação das recursos naturais, em função da grande rede de relacionamento que estas instituições mantêm com toda a sociedade. "Com este pacto, todos saem ganhando. Em nossas análises de crédito damos grande importância aos empreendimentos que poluem menos e emitem menos gás carbônico", disse. Barbosa explicou que os bancos não irão simplesmente descartar os clientes, mas ajudá-los a readaptar seus negócios transformando-se em iniciativas sustentáveis. Ele lembrou que outros bancos privados já vêm apoiando projetos socioambientais há algum tempo.
Entre as cláusulas do protocolo de responsabilidade socioambiental, o gerente do Departamento de Economia do MMA, Shigeo Shiki, destacou o oferecimento de linhas de financiamento e programas que fomentem o uso sustentável do meio ambiente; a consideração dos impactos e custos socioambientais na gestão de seus ativos e nas análises de risco de projetos e a questão da transparência, criando indicadores para a disponibilização de informações sobre o processo.
O primeiro acordo assinado entre o governo federal e a cadeia produtiva para proteção e conservação dos recursos naturais foi com o setor da soja para a não comercialização da mercadoria oriunda de áreas desflorestadas dentro do bioma amazônico. O segundo, pela madeira sustentável. Os empresários também se comprometeram a comercializar apenas produtos que, em seus processos de fabricação, garantam o cumprimento de direitos sociais e preservação dos recursos naturais. Outros pactos foram firmados com os setores da mineração e exportadores de carne.
Saiba Mais
O Protocolo Verde é uma carta de princípios para o desenvolvimento sustentável firmada por bancos oficiais em 1995 (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil) na qual se propõem a empreender políticas e práticas que estejam em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades das gerações futuras. Veja aqui documento.
Em junho de 2004, foi instituído pelo Ministério da Fazenda Grupo de Trabalho, denominado "Crédito ao desenvolvimento sustentável", com o objetivo de formular mecanismos normativos para a inclusão de critérios de desenvolvimento sustentável em fundos e sistemas de créditos do governo federal e de revisar a implementação do Protocolo Verde, elaborando proposição de estratégias para a sua reestruturação e efetivação, por meio de compromissos entre as agências oficiais. Veja aqui relatório do GT.
Em agosto de 2008 os bancos públicos assinaram um novo compromisso fortalecendo os princípios estabelecidos pelo Protocolo Verde em 1995. Veja aqui documento.
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