Meio Ambiente

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos se reúne, entre os dias 8 e 9, para debater que critérios podem ser adotados para cobrar dos grandes consumidores do setor produtivo pelo uso da água. A idéia é fazer um diagnóstico do estágio atual e das perspectivas futuras da maneira de cobrar pelos recursos hídricos, além da forma com que governos federal, municipal e estadual administram o dinheiro pago pela utilização da água. O seminário da Câmara Técnica de Cobrança acontece na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

A cobrança pelo uso da água já vigora desde 1934. O que se quer agora é reavaliar seus mecanismos, já que a legislação atual não considera os aspectos ecológicos. Hoje água não é mais vista como um recurso inesgotável. A palavra de ordem na gestão dos recursos hídricos passou a ser, segundo os técnicos do MMA, a sustentabilidade. Eles pretendem abordar o assunto sob a ótica da justiça social, que prevê uma melhor distribuição dos recursos e atendimento de forma diferenciada às populações mais carentes do recurso, sem prejuízo para o equilíbrio do meio ambiente.

O Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul - Ceivap deu início às discussões sobre a cobrança pelo uso da água diretamente com os usuários. Os entendimentos com os grandes usuários, principalmente do segmento industrial, agrícola e de abastecimento de água potável para as cidades vêm avançando, na avaliação de técnicos da Agência Nacional de Águas.

A implantação da cobrança pelo uso da água, prevista pela Lei nº 9.433/97 e defendido pelo setor industrial, prevê a eliminação da peregrinação de recursos intragovernos, onerosa e improdutiva em relação aos fins a que se destinam, a execução descentralizada, em resposta a heterogeneidade econômica e social das regiões brasileiras e o rompimento com a excessiva padronização de soluções, considerado um subproduto da centralização, incompatível com a diversidade dos problemas locais.

Do ponto de vista dos técnicos, a tarefa de definir critérios para a cobrança pelo uso da água é um dos grandes desafios do desenvolvimento contemporâneo. As mudanças que vêm ocorrendo no relacionamento entre as empresas usuárias de recursos hídricos e as comunidades envolvidas no processo apontam para a complexidade da questão. A expectativa é que as empresas passem a investir nos avanços tecnológicos e na produção limpa e sustentável.