Lucia Leão
Uma régua. É com esta arma que os consumidores de lagosta poderão integrar as forças nacionais de fiscalização e saborear, de consciência tranqüila, essa dádiva que, pela pesca predatória, já escasseia na costa brasileira. A menorzinha, da espécie "cabo verde", não pode ter menos do que 17,5 centímetros, sendo 11 centímetros de cauda. Já a vermelha precisa encher os olhos com seus 20,5 centímetros (se for do tipo mignon), dos quais 13 centímetros de cauda. Fotos em tamanho natural, com as respectivas medidas, estão nos folders que serão distribuídos, a partir da próxima semana, nos aeroportos das cidades costeiras, em restaurantes, hotéis, supermercados e outros pontos de comércio, consumo e transporte do crustáceo. Com versões em português e inglês, eles são a principal peça da primeira edição da Campanha de Consumo Legal de Pescados, lançada nesta quinta-feira (4) no Ministério do Meio Ambiente.
Os ministros Carlos Minc e Altemir Gregolin, da Secretaria de Aquicultura e Pesca - o MMA, o Ibama e a Seap atuam juntos, desde 2006, pela captura sustentável e a recuperação dos estoques de lagosta do país -, apresentaram as peças da Campanha numa solenidade conjunta, onde foi lançado também o Plano de Gestão para o Uso Sustentável de Lagostas no Brasil, uma estratégia nacional elaborada com a participação também da comunidade científica, dos governos estaduais e municipais e representantes dos segmentos envolvidos na cadeia produtiva da lagosta.
Essa mobilização foi resposta à profunda crise observada no setor para evitar a tragédia de extinção anunciada: entre 1991 e 2006, a captura em águas brasileiras caiu de 11 mil toneladas para 7 mil toneladas, com graves repercussões sociais e econômicas nos estados produtores (do Espírito Santo ao Amapá). Ainda assim, o setor respondeu por 150 mil empregos diretos e divisas de US$ 80 milhões para o país em 2007.
O Plano implicou, entre outras medidas, na ampliação, do período de defeso - agora ele é de seis meses, entre primeiro de dezembro e 31 de maio - e na troca dos equipamentos utilizados para captura. As caçoeiras, redes com fios de metal que arrastavam lagostas de todos os tamanhos, junto com tartarugas e outras espécies marinhas e até mesmo corais, e a pesca de mergulho, que utiliza tubos de respiração, foram proibidas. Hoje a pesca deve ser feita por covos, armadilhas que detém apenas os animais de tamanho apropriado para captura.
"Nós, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e da Secretaria da Pesca, estamos fazendo nossa parte, que é de fiscalizar, reprimir as práticas predatórias e estimular a produção sustentável nessa atividade que é tão importante economica e culturalmente nas nossas cidades costeiras. Mas o consumidor deve e agora pode fazer a sua parte. E só tirar do bolso esta reguinha e, se a medida da lagosta não tiver de acordo, devolver para a cozinha e trocar de iguaria" ensinou o Ministro apontando didaticamente o folder da campanha.
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