O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu hoje (02) no Congresso, a criação do Ministério da Pesca. Em audiência pública na Comissão Mista Especial que analisa o Projeto de Lei nesse sentido, ele disse que para a área ambiental não há conflito no que diz respeito à criação da nova pasta. "Não é contraditório proteger as espécies e ter mais alimento para o povo", defendeu. Ele apelou aos parlamentares para que aprovem o projeto do executivo e salientou que o novo ministério "irá contribuir para geração de empregos, importação e abastecimento do mercado interno de pescado".
O MMA e a Secretaria da Aqüicultura e Pesca já realizaram várias reuniões onde foram compatibilizadas divergências entre pesca e preservação ambiental. Minc pediu aos parlamentares que, sem prejuízo do papel legislativo de apresentarem emendas, os entendimentos prévios entre as duas áreas sejam mantidos no projeto para evitar um retrocesso.
O ministro defendeu que qualquer expansão na oferta de pescado terá que vir da piscicultura e não da pesca extrativista. "Criar peixe é como criar gado, só que em vez de pasto temos água", avaliou. Minc não descartou que algumas vezes os setores se coloquem em pólos opostos, mas salientou que a intervenção no MMA será afeta apenas à proteção do meio ambiente. Minc lembrou que se uma espécie de peixe está ameaçada de extinção porque foi pescada excessivamente, o assunto é de responsabilidade e será cobrado do Ministério do Meio Ambiente. Porém, ressaltou que esse não é o caso da piscicultura, desde que preservados os rios e assegurado que não haverá qualquer tipo de poluição com o aumento das atividades.
A fiscalização e o manejo da pesca, segundo o ministro, devem permanecer a cargo do MMA. Para ele, o órgão responsável pelo fomento não deve ficar também com essas atribuições. Minc lembrou que o Meio Ambiente não deve ser olhado como entrave, mas sim como parceiro. A pesca da lagosta na costa cearense foi citada por ele como um exemplo de que a atuação da área ambiental é necessária. Ele lembrou que há 10 anos a produção do setor era o dobro do que é hoje. Minc comparou o pescador ao ambientalista, lembrando no período do defeso é interesse do próprio setor a restrição à pesca, caso contrário a produção no ano seguinte despenca.
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