O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) analisará a partir de hoje (26) proposta de revisão da Resolução 258/99 que trata da destinação final ambientalmente adequada de pneus. O texto prevê alterações nas metas de destinação para fabricantes e importadores, na base de cálculo usado hoje para estabelecer o número de pneus a serem recolhidos, e transfere para o mercado de reposição a meta de recolhimento, o que antes era contabilizado na fabricação.
"A gente espera que ao colocar a meta no ponto de troca, no mercado de reposição, nós consigamos atrair um pouco mais o consumidor para colaborar nessa destinação", disse a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso.
A resolução 258/99 foi a primeira norma brasileira a tratar de responsabilidade pós-consumo. Sua revisão foi solicitada pelos fabricantes nacionais que pediam ajustes nas metas de recolhimento. A partir de 2005, a cada quatro pneus vendidos cinco devem ser destinados pelos fabricantes e, no caso dos importadores, para cada pneu importado um deve ser recolhido.
Para Zilda Veloso, a revisão da resolução traz avanços e deve ser aprovada pelo plenário do Conama. "Todos nós aprendemos com essa resolução. Foi a primeira pós-consumo a ser colocada no mercado. Quando ela entrou em vigor eu tinha três ou quatro empresas para destinação, hoje são mais de 70", afirma Zilda.
A proposta também define que fabricantes devem ter postos de coleta específicos para pneus em municípios com mais de 100 mil habitantes e define condições mínimas para elaboração de planos de gerenciamento, coleta, armazenagem e destinação de pneus inservíveis.
A 92ª reunião do conselho será aberta pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, hoje (26), às 9h, na sede do Ibama, em Brasília. Na pauta do encontro, que segue até amanhã, também consta análise da proposta de resolução que estabelece parâmetros técnicos para a elaboração de planos de manejo florestal na Amazônia Legal.
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