O Ibama publicou nesta quarta-feira (19) a Licença de Instalação para a construção do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau. O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, enfatiza que a licença refere-se à viabilidade dos aspectos ambientais do projeto, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responder aos questionamentos sobre o edital e usina.
Quanto aos aspectos ambientais, o Ibama, de acordo com os pareceres técnicos concluídos, constatou não haver impactos adicionais impeditivos ou que contrariassem a viabilidade ambiental atestada na Licença Prévia.
A Licença de Instalação é para o canteiro pioneiro das obras, a construção de cascalheiras, as jazidas de solo, as pedreiras, os caminhos de acesso, a Estação de Tratamento de Esgoto e a ensecadeira provisória, que compõem a primeira fase da obra na margem direita do Rio Madeira.
O avaliação ambiental do Ibama está em consonância com a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) relativa à construção da ensecadeira. A ANA também já deu outorga para as demais atividades da usina Jirau que exigem o uso da água.
Entre o anúncio da decisão relativa a esta licença e sua emissão, transcorreu o prazo das formalizações documentais, como o pagamento das taxas pelo empreendedor e a verificação de regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal, e a consolidação do processo administrativo.
A licença, pareceres técnicos e demais documentos podem ser acessados em http://www.ibama.gov.br/licenciamento.
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