A Caixa Econômica Federal vai ser responsável pela gestão e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Compensação Ambiental destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação. Conta específica foi aberta nesta quarta-feira (19) com cerca de R$ 350 milhões já arrecadados e vai receber recursos de todas as novas obras de relevante impacto ambiental no país.
Acordo com essa finalidade foi assinado em solenidade no Ministério do Meio Ambiente, da qual participou o ministro Carlos Minc, pelos presidentes da Caixa, Maria Fernanda Coelho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Melo, e do Ibama, Roberto Messias.
Com essa parceria, os empreendedores depositarão o dinheiro da compensação diretamente na conta da Caixa. Os recursos serão aplicados em unidades de conservação segundo as orientações da Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA). Anteriormente, as empresas desembolsavam o pagamento das compensações ambientais progressivamente, de acordo com o que era solicitado pela Câmara, para desenvolvimento de projetos.
Segundo Minc, uma das principais vantagens é que o dinheiro da compensação vai render e será fiscalizado. Para ele, o acordo é uma garantia de que cada centavo será aplicado devidamente, além de facilitar a vida do empreendedor que terá menos burocracia para quitar suas obrigações.
"Esses R$ 350 milhões que estão entrando, mais os recursos que vão entrar, significam proteger de fato as unidades de conservação, elas não vão ser mais unidades só no papel. Vão ser unidades demarcadas, fiscalizadas, com ecoturismo, com pesquisador, com tudo que têm direito", avalia Minc. Só da fase inicial das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, deverão entrar mais R$ 70 milhões.
O empreendedor, após a concessão da licença pelo Ibama e a definição do valor a ser recolhido, transfere o valor estipulado a uma conta na Caixa, vinculada à licença concedida. Os recursos depositados serão aplicados de acordo com critérios definidos pela CFCA.
Algumas das maiores empresas do Brasil, como Petrobras, Vale, Shell, EMX e Furnas estão entre os empreendedores que atuam em áreas de risco ambiental. Além delas, a maioria das empresas envolvidas com projetos de infra-estrutura incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também serão depositárias do fundo.
Para a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, este contrato estreita o relacionamento do banco com o Ministério do Meio Ambiente e com o ICMBio, gestor das unidades de conservação. "É mais uma linha de parceria e negócios desenvolvida no âmbito do Protocolo de Intenções renovado em 2007", disse. Ela destacou, ainda, a experiência da Caixa na gestão de outros fundos governamentais, decisiva para a implementação da parceria.
Minc disse que pretende dar continuidade à parceria entre MMA e Caixa Econômica. Ele lembrou acordo feito recentemente que vai beneficiar os comitês de bacias de todo o país a começar pelos de Piracicaba e Paraíba do Sul. Pelo acordo, a Caixa poderá antecipar os recursos da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) arrecadada pelos comitês, a exemplo do que é feito hoje com o crédito consignado, o que permitirá que eles possam investir em saneamento nas suas regiões.
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