A Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Biodiversidade e Floresta apresentará nesta terça-feira (21), às 17h30, no auditório do edifício Marie Prendi Cruz, 505 Norte, em Brasília, os planos de conservação de sítios Ramsar.
Num total de seis planos, a iniciativa faz parte de um processo para consolidação dos sítios Ramsar do Brasil frente à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional ou Convenção de Ramsar.
No encontro, está prevista a presença do ministro Carlos Minc, da secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Marília Cecília Wey de Brito, e da representante da ONG The Nature Conservancy, Ana Cristina Barra.
Elaborados numa parceria do Núcleo da Zona Costeira e Marinha e da Gerência de Recursos Pesqueiros do MMA com as ONGs The Nature Conservancy e Mater Natura, com apoio dos órgãos gestores das unidades de conservação, os trabalhos utilizaram a ferramenta Plano de Conservação de Áreas como metodologia. Eles estabelecem as prioridades de ação para cada área, com foco para a biodiversidade mais ameaçada.
Para a construção do plano, foram realizadas oficinas nas áreas dos sítios, com participação do governo local, ONG, associações, comunidades locais e tradicionais, academia e índios.
Agora, as UCs que são reconhecidas internacionalmente e que devem prioritariamente ser consolidadas, segundo o Plano Nacional de Áreas Protegidas, deram um passo à frente e os gestores têm em mãos um documento norteador objetivo.
Foram feitos os planos de conservação em três parques nacionais e três estaduais: Parque Nacional do Araguaia (TO), Parque Nacional do Pantanal (MT), Parque Nacional da Lagoa dos Peixes (RS), Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA), Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA) e Parque Estadual Marinho do Parcel, Manuel e Luiz (MA).
O Brasil tem oito sítios Ramsar. Os outros dois sítios Ramsar brasileiros - Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Mamiraurá (AM) e Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sesc Pantanal (MT) - não foram contemplados com o novo trabalho porque a revisão do seus planos de manejo foi feita recentemente.
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas é um fórum consultivo de apoio ao Ministério do Meio Ambiente para a implementação da Convenção de Ramsar, do qual o país é signatário desde 1993.
A autoridade administrativa da convenção no Brasil é a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF). Aqui, os sítios estabelecidos são sempre UCs, para garantir que sejam atendidas as obrigações do País junto ao tratado.
Classificação das áreas - São classificados como Zonas Úmidas pântanos, charcos, turfas, ou superfícies cobertas de água, incluindo áreas ocupadas com recifes de coral. Essas áreas não só prestam serviços ecológicos fundamentais, como constituem um recurso de grande valor econômico, científico e recreativo. Também regulam o regime hídrico e fonte de biodiversidade em todos os níveis (ecossistemas, espécies e genes), controlam as inundações e purificam a água, entre outros.
Ao aderir à convenção, um país é obrigado a indicar ao menos um Sítio Ramsar, mantendo as características ecológicas do mesmo e de outros a serem estabelecidos. Em contrapartida, as áreas eleitas passam a gozar de novo status e de reconhecimento internacional, facilitando seu acesso a vantagens como financiamentos e acordos de cooperação, entre muitos, muitos outros.
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