A proposta de resolução que cria a fase 7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), foi aprovada nesta terça-feira (30) na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O texto segue agora para análise do conselho em uma reunião extraordinária agendada para o dia 22 de outubro, em Brasília.
A proposta antecipa de 2016 para 2012 a adoção do diesel S-10 no abastecimento da frota de veículos pesados (ônibus e caminhões) em circulação no Brasil. A expectativa é que com a implementação dessa nova fase do Proconve haja redução significativa das emissões.
"A aprovação dessa proposta pelo Conama é muito importante e será um primeiro passo para definirmos as diretrizes do Plano de Qualidade do Ar que está sendo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente", disse Suzana Kahn, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA.
A partir de 2009, o diesel consumido no Brasil terá o teor de enxofre reduzido a 50 ppm contra os atuais 500 ppm, nas regiões metropolitanas, e 2000 ppm, no interior do País.
Pneus - Nesta quarta-feira (1/10) a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama analisará a proposta de revisão da resolução 258/99 que trata do descarte ambientalmente adequado de pneus inservíveis. Haverá a apresentação de análises de vários segmentos da indústria e do governo.
A proposta de revisão prevê, entre outros pontos, que os fabricantes e os importadores de pneus, inclusive aqueles que equipam veículos importados, fiquem obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional na proporção definida nesta Resolução.
Também está previsto no texto que os distribuidores, os revendedores, os consumidores finais de pneus e Poder Público, em articulação com os fabricantes e importadores deverão colaborar na adoção de procedimentos, visando implementar a coleta dos pneus inservíveis existentes no País.
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