A comissão de acompanhamento e revisão do Plano de Ação Para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) esteve reunida nesta quarta-feira, no Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de iniciar um trabalho de reavaliação das ações do plano que está sendo implementado pelo governo federal desde 2004. A comissão, composta por representantes de 13 ministérios, é coordenada pela Casa Civil.
Na abertura da reunião, o ministro Carlos Minc fez um breve relato sobre suas ações à frente do Ministério do Meio Ambiente e afirmou que é preciso que as ações do plano de combate ao desmatamento consigam evitar o descompasso atual entre a repressão aos crimes ambientais e criação de alternativas sustentáveis para as comunidades da região.
O ministro afirmou que vai criar uma força-tarefa com a participação da Advocacia Geral da União, do Ministério Público Federal, do Ibama e do Instituto Chico Mendes para garantir que os criminosos ambientais sejam punidos. Vamos anunciar na próxima semana a lista dos 100 maiores desmatadores do país e vamos nos esforçar para que eles paguem pelos seus crimes. Hoje apenas 10% são processados e 0,5% dessas pessoas condenadas , disse Minc.
Ele afirmou ainda que é preciso dar mais fôlego à Operação Arco Verde lançada pelo presidente Lula em maio deste ano com o objetivo de trazer para a legalidade atividades agropecuárias e florestais, na região dos 36 municípios em estágio crítico de desmatamento, com ações emergenciais e de crédito. "Sem o PPCDAm e a Arco Verde não vamos conseguir mudar a realidade desses municípios", disse Minc.
Resultados - Entre os principais resultados do PPCDAm estão a criação de 25 milhões de hectares de unidades de conservação, 10 milhões de hectares em terras indígenas, definição de novos critérios para destinação de terras públicas, desenvolvimento e consolidação de sistemas de monitoramento do desmatamento (Prodes, Deter e Detex), aprimoramento das ações de fiscalização do Ibama, aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06) e a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163.
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