O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial esta terça-feira (22), a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Ela passa a integrar a estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de deliberar sobre a implementação da política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
A Comissão deve orientar, acompanhar e avaliar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD) e articular as ações desenvolvidas pelas diversas áreas de governo nos âmbitos nacional, estaduais e municipais.
Para o coordenador do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação da SEDR, José Roberto Lima, a instituição da Comissão reflete a importância que o tema ganhou na agenda nacional. "O Brasil tem problemas graves com a desertificação. Seus efeitos atingem diretamente 36 milhões de brasileiros na região Nordeste. Por meio da Comissão vamos acompanhar o cumprimento dos compromissos que o País assumiu com a UNCCD e daremos mais efetividade às medidas de combate à degradação e de manejo adequado que já são realizadas por diferentes órgãos de governo nas áreas desertificadas".
A CNCD é coordenada pelo MMA e tem representantes de outros nove ministérios, da Codevasf, do Banco do Nordeste do Brasil, da Sudene, do Dnocs, da ANA e da Embrapa, dos governos dos estados nordestinos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e de onze representantes de entidades da sociedade civil com atuação nas áreas susceptíveis à desertificação.
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