O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou, nesta quarta-feira (16), de sessão conjunta das comissões de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ministro destacou que os acordos que o ministério tem assinado com o setor produtivo demonstram a disposição da área ambiental para o diálogo. "Nesses 45 dias que estou no governo já firmamos dois termos de compromisso. Vamos assinar mais três ainda este mês e pretendemos assinar outros para atender todo o setor produtivo", disse.
Ainda na Câmara dos Deputados, o ministro esteve presente ao lançamento da Plataforma Ambiental aos Municípios, uma iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista que propõe aos futuros prefeitos e vereadores diretrizes para o cumprimento da legislação ambiental. Carlos Minc falou sobre a importância da regulamentação do artigo 23, da Constituição Federal, que determina a responsabilidade de cada ente da federação no licenciamento. "Não é produtivo estar numa mesma pilha de processos, pedidos para um posto de gasolina e para um pólo petroquímico", explicou, lembrando que o Executivo vai ajudar o Parlamento para que esse tema seja votado o mais rápido possível.
Respondendo às questões levantadas pelos parlamentares sobre as ações do MMA para a Amazônia, o ministro disse ser um defensor da legalidade fundiária. "Nosso interesse não é criminalizar e sim regularizar. Traçar a linha da legalidade. Sou uma pessoa do diálogo e me sensibilizei com muitas questões aqui levantadas", destacou. Ele disse apoiar o projeto de lei que amplia a área para regularização fundiária e que um dos primeiros usos do recurso de compensação ambiental será o pagamento das indenizações resultantes da criação de unidades de conservação.
O ministro lembrou a importância do aumento do crédito para a preservação ambiental e para recuperação das áreas degradadas. "Além do crédito de R$ 1 bilhão em condições favoráveis para o plantio da reserva legal, também terá recurso a fundo perdido com o Fundo Amazônia e o Fundo Clima". Minc detalhou que o Fundo Amazônia pretende arrecadar R$ 900 milhões de investidores estrangeiros e nacionais privados e que o Funco Clima terá R$ 600 milhões da reserva ambiental das divisas do petróleo que eram usadas apenas em caso de derramamento de óleo e que serão destinadas para a gestão ambiental.
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