A proposta de resolução sobre o monitoramento da cadeia de fornecedores agropecuários está na pauta da 28ª reunião da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que teve início nesta quarta-feira (9).
De acordo com André Lima, diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, o monitoramento dos impactos dos empreendimentos agroindustriais sobre o uso e ocupação do solo e sobre os desmatamentos na fronteira agropecuária é uma medida fundamental no contexto das ações do governo federal para reverter a tendência recente de retomada dos desmatamentos ilegais na Amazônia.
Segundo a proposta, as atividades industriais de beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares, matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal objeto de licenciamento ambiental deverão manter disponíveis ao órgão ambiental estadual e ao Ibama informações sobre sua cadeia de fornecedores.
Estima-se que entre 70 e 80% das áreas abertas na Amazônia estejam ocupadas por pastos, sendo que, entre 2000 e 2006, o efetivo bovino no Brasil cresceu 21% enquanto que nos 36 municípios focos de controle de desmatamento esse crescimento foi da ordem de 88%. "Isso significa claramente que há uma correlação inequívoca entre novos desmatamentos na região e a expansão da fronteira agropecuária", defende André Lima em documento enviado à Câmara Técnica para justificar a aprovação da proposta de resolução.
Para ele, diante desse desafio, para consolidar a estratégia de monitoramento, controle e co-responsabilização da cadeia produtiva agropecuária sobre os desmatamentos ilegais no país é fundamental a regulamentação do licenciamento ambiental dos empreendimentos agroindustriais e a implementação de um grande programa de modernização e regularização da atividade dos frigoríficos com ênfase no monitoramento e controle.
A Câmara Técnica analisará ainda outras propostas como a que estabelece informações mínimas que devem constar das licenças ambientais emitidas no âmbito do Sisnama e a que trata da pesquisa, registro, comercialização e utilização de agrotóxicos em ambientes hídricos.
A reunião encerra nesta quinta-feira (10) e está sendo realizada no subsolo do Edifício Marie Prendi (505 Norte).
VEJA DOCUMENTO sobre Estratégia do governo Federal para o Combate ao Desmatamento
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