Gisele Teixeira
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recebeu nesta terça-feira (2) deputados e senadores do Mato Grosso. Os parlamentares relataram ao ministro as dificuldades dos produtores do estado em se adequarem à Resolução 3.545, do Banco Central, que inclui critérios ambientais e fundiários para contratação de financiamento no bioma Amazônia. A medida entrou em vigor em 1º de julho. No Mato Grosso, segundo a bancada, 25% das propriedades rurais não estão na base de dados da secretaria ambiental do estado.
Minc disse ao grupo que a posição do ministério pode ser resumida em uma palavra: legalidade. Ele destacou que o governo está oferecendo uma série de vantagens aos produtores que quiserem regularizar suas áreas, tanto do ponto de vista fundiário quanto ambiental. Além do pagamento de 30% do valor do georreferenciamento das áreas, o MMA negociou junto ao BNDES linhas de créditos especiais para recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas.
O ministro esclareceu que os produtores que estiverem irregulares do ponto de vista ambiental não precisam recuperar toda a área legal este ano, e sim georreferenciar a propriedade e apresentar um plano de recuperação que pode ser a médio prazo. Além disso, Minc lembrou os produtores enquadrados no Pronaf e os que dispõem de área menor que quatro módulos fiscais. Esses devem apresentar, no lugar da licença ambiental, uma declaração individual atestando a existência física de reserva legal e área de preservação permanente, conforme previsto no Código Florestal.
Uma equipe formada por técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Fazenda e também por representantes dos bancos estatais (Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) irá monitorar a implementação da Resolução do Bacen. O acompanhamento tem como objetivo solucionar eventuais problemas que surgirem durante a implementação da medida.
O ministro também destacou a importância da medida que estabelece um prazo de 60 dias para que empreendimentos agrícolas apresentem informações sobre seus fornecedores. "Muito mais eficaz do que botar polícia para fiscalizar é a própria cadeia produtiva estimular seus fornecedores a entrarem na legalidade", disse.
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