Meio Ambiente

Gisele Teixeira

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recebeu nesta terça-feira (1º) representantes de nove organizações não-governamentais que trabalham na Amazônia. Eles entregaram ao ministro um documento com 10 pontos prioritários para a implementação do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia.

Na lista, a manutenção e aplicação da Resolução 3.548/08, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe bancos públicos e privados de conceder crédito a proprietários rurais na Amazônia Legal em situação ambiental irregular.

Minc destacou que a resolução, em vigor a partir desta terça-feira (1), é uma das prioridades do MMA e será acompanhada por uma 'sala de situação', formada por técnicos também de diversos ministérios.

Outra demanda das ongs é a priorização do cadastramento ambiental e fundiário na região. Nesse caso, Minc destacou que o MMA vai garantir 30% dos recursos para georreferenciamento das propriedades e que o processo se dará de forma coletiva.

O ministro também convidou as ongs para participar das negociações que começam esta semana com as indústrias frigoríficas para que elas também assinem um pacto para que não comprem carne oriunda de áreas desmatadas - a exemplo do que já vem sendo feito pelo segmento da soja e do que está sendo negociado com as madeireiras.

Entre as outras prioridades para as organização não-governamentais estão a manutenção das medidas e ações referentes ao embargo de áreas ilegalmente desmatadas definidas no Decreto 6.321; atuação política junto ao Congresso Nacional para garantir a manutenção do Código Florestal e atuação ativa no cenário internacional em relação à proposta de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD).

Participaram da reunião representantes das ongs Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Conservação Internacional, Greenpeace, Instituto Centro de Vida, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Socioambiental (Isa), The Nature Conservancy (TNC) e WWF-Brasil.