Grace Perpetuo
Foi realizada entre os dias 2 e 13 de junho, em Kiev, na Ucrânia, a 31ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM), na qual o Ministério do Meio Ambiente foi representado por técnicos da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental e da Assessoria de Assuntos Internacionais. A coordenadora ambiental do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), Dra. Tânia Brito; a analista ambiental Mariana Viana; e a assessora internacional Raquel Breda compuseram a delegação brasileira, que incluiu ainda representantes da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e dos ministérios das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia.
Principal fórum de discussão, troca de informações e consultas em assuntos pertinentes ao Continente Antártico, a reunião é realizada anualmente, em caráter de rodízio entre os 28 países-membros consultivos - que fazem pesquisa científica na região e têm direito a voto - do Tratado da Antártica. O acordo garante a suspensão das reivindicações territoriais relativas ao "Continente Branco", uma das regiões mais frágeis e intocadas do planeta; promove a cooperação científica internacional; e estipula, entre muitas outras coisas, que a Antártica só pode ser utilizada para fins pacíficos. A reunião é também espaço para a elaboração de recomendações aos governos, para que adotem medidas de acordo com os princípios e objetivos do Tratado.
O Brasil é membro consultivo desde 1983, graças ao Proantar. Nas reuniões consultivas do Tratado da Antártica, a participação do MMA se dá principalmente por meio do Comitê para Proteção Ambiental (CPA), instância que leva adiante a implementação do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente - e também conhecido como Protocolo de Madri -, que tem por objetivo assegurar a proteção do meio ambiente da Antártica e de seus ecossistemas dependentes e associados. As recomendações resultantes das reuniões do CPA são submetidas à ATCM para exame, consideração e adoção. O MMA ocupou a vice-presidência da CPA, principal corpo consultivo do Tratado, entre 2006 e 2008.
"Desde o ano passado existe um Grupo de Trabalho informal para avaliar os planos de gerenciamento das Áreas Antárticas Especialmente Protegidas ou Gerenciadas, categorias de áreas de proteção estabelecidas para a região pelo Protocolo de Madri", conta Mariana Viana. "Sob coordenação da delegação brasileira - por meio da Dra. Tânia Brito -, um dos principais resultados da reunião desse ano foi a aprovação desse GT como permanente."
Na reunião foi aprovado também um Plano de Trabalho Qüinqüenal, que estabelece como prioridades a atenção à introdução de espécies exóticas na Antártica; o turismo e as atividades de organizações não-governamentais na região; a pressão global com relação às mudanças climáticas e à poluição; e as áreas marinhas protegidas.
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