Meio Ambiente

Daniela Mendes

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu, enfaticamente, nesta sexta-feira (27), a necessidade de se impedir a importação de pneus usados no Brasil. Ele participou de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para aprofundar os debates em torno do tema.

"Importar algo que não é factível de ser reaproveitado mais que uma vez e que ainda por cima gera um rejeito que não é biodegradável e contamina o solo, a atmosfera, o lençol freático e o pulmão das pessoas, não me parece uma boa prática. Não tem economicidade, não tem sustentação ambiental, não tem sustentação sanitária", defendeu o ministro.

Presidida pela ministra Carmen Lúcia, a audiência pública reuniu representantes dos ministérios do Meio Ambiente; da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência e Tecnologia; além da indústria de pneus reformados, fabricantes de pneus, acadêmicos e entidades da sociedade civil organizada.

O STF analisa a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101, interposta pelo governo federal em 2006, que pede a suspensão de liminares judiciais que liberam a importação de pneus usados pela indústria de reformadores.

Segundo Minc, dados mostram que, de 2002 a 2007, 200 milhões de pneus não tiveram a destinação adequada no Brasil e que a liberação da importação implica importar passivos ambientais de países mais desenvolvidos que transferem para o nosso País a solução que eles não têm para o problema.

"O pneu usado é um pré-lixo e o ônus da destinação final dele é nosso. E esses pneus vão para os lixões, são queimados, convertem-se em piscinas para os mosquitos da dengue", disse, reforçando que esse é um dos raros casos em que há unanimidade dentro do governo.

Ele disse ainda que há uma preocupação no governo em tornar nossa legislação mais rigorosa para evitar que o País se converta em um importador de indústrias sujas. "Nos cabe mostrar o risco real. E o risco real, senhoras e senhores ministros, é elevado. E não há uma boa solução. E o que eles têm de cumprir eles não cumprem. Então nós pedimos que seja levado em conta no momento desse importante julgamento que, para a realidade ambiental brasileira, essa importação é francamente nociva", reforçou Minc.