Aida Feitosa
O ministro do meio ambiente , Carlos Minc, anunciou nesta terça-feira (24) a apreensão de 3.100 cabeças de gado criadas ilegalmente na Estação Ecológica Terra do Meio, no município de Altamira, no Pará. É a primeira operação do Governo Federal de retirada de gado criado em área de preservação ambiental. Segundo o ministro do Meio Ambiente, a intenção é provocar um efeito de demonstração para forçar o cumprimento dos embargos em outras áreas e a retirada de mais de 60 mil cabeças de gado que ainda estão em área irregular na Amazônia.
"Quando os produtores ilegais viram que a operação era pra valer começaram a tirar o gado das unidades de conservação. Acabou a moleza, quem não respeitar a legislação ambiental o seu gado vai virar churrasco do Fome Zero", explicou o ministro lembrando que a intenção é definir a linha da fronteira da legalidade. De acordo com Carlos Minc, o rebanho bovino apreendido será leiloado em duas semanas e o dinheiro arrecadado irá para o custeio da operação e para programas do Ministério do Desenvolvimento Social como o Fome Zero e para a saúde indígena.
O ministro esclareceu também que a medida não vai provocar desabastecimento e nem aumentar o preço da carne. "O Brasil tem mais de 200 milhões de cabeças de gado. A operação na Terra do Meio apreendeu 3.100 cabeças ilegais que fazem concorrência desleal com frigoríficos que cumprem a legislação ambiental".
No dia 4 de junho de 2008, a Justiça determinou a desocupação imediata da área de 2.078 hectares da Terra do Meio, desmatada ilegalmente. O processo teve início em outubro de 2005 com a autuação e embargo da área pelo Ibama e a aplicação de multa no valor de R$ 3.098.847. O Ministério Público Federal em Altamira-PA foi informado do crime ambiental e moveu Ação Civil Pública, o que resultou de mandado de desocupação da área.
No dia 7 de junho, após recursos que permitiram o adiamento da ação, é cumprido por um Oficial de Justiça, com apoio da Polícia Federal e do Ibama, o mandado de desocupação e a apreensão das 3.100 cabeças de gado nelore. O juiz determinou o Ibama como fiel depositário. O gado foi vacinado recentemente e a área é livre de febre aftosa. "O investimento em vacinas é alto. Eles não esperavam que o gado fosse apreendido, por isso vacinaram. Mas agora nós vamos fazer cumprir as leis", disse o ministro.
O Ibama anunciou que teve início, nesta terça-feira (24),a operação de embargo que pode apreender mais 10 mil cabeças de gado, no município de Costa Marques,em Rondônia. O fazendeiro Jair Roberto Simonato foi notificado e a área embargada. Se após 15 dias o gado não for retirado, será feita a apreensão assim como ocorreu na Estação Ecológica Terra do Meio.
No amazonas, no município de Lábrea, os fiscais do Ibama identificaram ainda outro crime ambiental. Numa área de 40 mil hectares onde foi autorizado o manejo florestal não foi encontrada nenhuma derrubada. Isso, segundo os fiscais, significa que existe um crédito de 7.400 metros cúbicos de madeira que podem vir a ser retirado em outro local não autorizado, o que constitui crime ambiental.
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