A divulgação do cadastro 2008 será na 13ª reunião do CGFLOP (Comissão de Gestão de Florestas Públicas), que ocorrerá a partir da 9h desta sexta-feira no prédio do Cenaflor, localizado no Ibama sede, em Brasília. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participará do encontro.
O Cadastro Nacional de Florestas Públicas é uma iniciativa do Serviço Florestal Brasileiro. A primeira versão foi divulgada em 2007, quando foram catalogados 193 milhões de hectares. Seu objetivo é mostrar o tamanho e onde se localizam as florestas sob administração da União, dos estados e dos municípios. E, a partir daí, estudar a melhor destinação.
"O cadastro indica as áreas passíveis de uso sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental, por exemplo, ou as vetadas para o manejo, como as reservas biológicas", explica Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "esse total de áreas catalogadas, apenas 20% são passíveis de serem destinados às concessões florestais" afirma Azevedo.
Na versão atual, iniciou-se o cadastramento de florestas públicas estaduais. Amazonas, Amapá, Acre e Pará enviaram as primeiras versões dos mapas com as florestas públicas por eles administradas. As outras Unidades da Federação ainda não publicaram o mapa de suas florestas públicas.
Ao todo, os quatro estados identificaram 12 milhões de hectares de florestas. A maior parte localiza-se no estado do Pará (7,8 milhões de hectares), entre áreas destinadas e não-destinadas, depois vem o Amapá (2,3 milhões de hectares).
Não-destinadas - m dado importante que a nova versão do Cadastro Nacional de Florestas Públicas indica é a diminuição das áreas florestais sem destinação, que são áreas onde não foi criado nenhum tipo de unidade de conservação, terra indígena ou mesmo assentamentos do Incra.
Em 2007, havia cerca de 29 milhões de hectares de florestas públicas sem destinação oficial. Um ano depois, esse número caiu para aproximadamente 25,3 milhões -graças à criação de novas unidades de conservação no Amazonas (3, 2 milhões de hectares) e no Acre (628 mil hectares).
"A queda desses números é um dado positivo, uma vez que - como mostram os estudos - áreas sem destinação são mais vulneráveis ao desmatamento. Quando é instituída alguma forma de administração pública na área, a conservação da floresta aumenta", afirma Azevedo.
O Amazonas é o estado que mais tem áreas sem destinação identificadas (13,6 milhões de hectares), seguido do Pará (5,9 milhões de ha) e Roraima (4,7 milhões). Segundo Tasso Azevedo, a estimativa é de se chegar a a 300 milhões de hectares de florestas públicas, quando o cadastro estiver completo.
A versão 2008 do Cadastro traz ainda informações sobre áreas florestais onde foram implantados projetos de assentamentos agroextrativistas pelo Incra - os chamados PAEs -, num total de 1,5 milhão de hectares.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006, criou o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, a ser gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro. O cadastro inclui todas as florestas naturais ou plantadas localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta. Quando estiver completo, a estimativa é que deverão haver 300 milhões de hectares de florestas públicas.
Fonte: SFB
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