O ministro Carlos Minc participa nesta quinta-feira (5), às 12h, no Palácio do Planalto, da solenidade de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os atos do presidente Lula, estão o envio da mensagem ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima e assinatura dos decretos de criação de três Unidades de Conservação: a Reserva Extrativista do Médio Xingu, a Reserva Extrativista de Ituxi e o Parque Nacional do Mapinguari, todas na Amazônia. O projeto de lei sobre mudanças do clima fixa objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e norteará o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, bem como outros planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima, que sejam implementados nos três níveis da federação.
O texto é resultado do trabalho do Grupo Executivo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por outros seis ministérios, além do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Casa Civil. Esse grupo realizou dez reuniões para elaborar o documento que foi, posteriormente, enviado e aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, coordenados pela Casa Civil. Tanto o Grupo de Trabalho quanto o Comitê Interministerial foram criados por decreto presidencial em novembro de 2007.
Página inicial > InforMMA > Governo cria novas UCs e envia projeto ao Congresso sobre mudança do clima
Redes Sociais