Suelene Gusmão
Na proposta orçamentária da Agência Nacional de Água (ANA) para o exercício de 2009 terá que constar as prioridades definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para o pagamento pelo uso da água pelas usinas hidrelétricas. Os recursos arrecadados pela ANA deverão prioritariamente ser destinados à despoluição de bacias hidrográficas, ao estabelecimento de planos de recursos hídricos e ao apoio e organização de sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. A decisão consta de resolução aprovada nesta quarta-feira (4) pelo CNRH.
Todo ano, conforme o que determina a Resolução nº 70 do CNRH, o Conselho tem até o dia 15 de junho para definir as prioridades para a aplicação dos recursos da cobrança deste tributo e a ANA deverá observar esta definição na elaboração e execução de seus programas e ações no Plano Plurianual. As prioridades são estabelecidas levando-se em consideração a demanda oriunda dos comitês de bacias e após ampla consulta aos interessados.
A Resolução nº 70, que estabelece os procedimentos prazos e formas para promover a articulação entre o CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica na definição das prioridades para a aplicação dos recursos, estabelece que setenta e cinco centésimos por cento do valor da energia produzida constituem pagamento pelo uso dos recursos hídricos e serão aplicados na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
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