Com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, Rondon do Pará acaba de se tornar o 12º entre os 143 municípios paraenses a pactuarem a descentralização da gestão ambiental com o governo do estado. Um convênio entre a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Secma) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) foi assinado no dia 12 de abril, durante o seminário Reflorestamento e Alternativas para o Desenvolvimento Sustentável da Região da BR-222. Agora, o município está apto a licenciar e fiscalizar até 44 tipos de empreendimentos com impacto ambiental local.
Técnicos do Ministério do Meio Ambiente acompanharam o seminário, promovido por Rondon do Pará ao lado de outros municípios da BR-222 - como Dom Eliseu, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo e Ulianópolis, por exemplo - também incluídos recentemente na lista dos 36 que mais desmatam na Amazônia. O seminário teve como objetivo principal aproximar os municípios para a construção de uma Agenda Município Verde, com alternativas viáveis para o desenvolvimento local que levem em conta a preservação do meio ambiente.
Hoje, Rondon do Pará está em fase de elaboração de seu Plano Municipal de Intervenção em Áreas Alteradas, no âmbito do processo da Agenda 21 Local.
Referência - O processo de consolidação do sistema municipal de meio ambiente de Rondon do Pará se iniciou no ano de 2004, quando o município firmou convênio com o Fundo Nacional do Meio Ambiente (Edital FNMA nº 05/03) a fim de executar o Projeto de Fortalecimento de Gestão Ambiental Municipal. Com essa iniciativa, somada à implementação da Agenda 21 Local - em convênio firmado a partir do Edital FNMA nº 02/03 -, o município pretende se tornar referência de um novo modelo de desenvolvimento, em bases sustentáveis.
A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, instalada em abril de 2006, tem realizado atividades de educação ambiental com a comunidade, qualificando a equipe técnica responsável pela gestão ambiental e cadastrando os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. O órgão coordenou a elaboração do Plano Diretor Participativo, integralmente orientado pelas diretrizes da Agenda 21 Local.
No início de 2008, os instrumentos jurídicos ambientais municipais foram reavaliados, com a reelaboração da Lei Ambiental Municipal e elaboração da Lei de Taxas Ambientais Municipais, ambas adequadas às dinâmicas e características locais e regionais - em dois passos importantes para viabilizar a execução dos futuros licenciamentos.
A participação popular na gestão ambiental de Rondon do Pará se dá por meio do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema), do Fórum da Agenda 21 e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, espaços que estão sendo reestruturados e fortalecidos com o envolvimento das organizações da sociedade civil local.
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