Serão realizadas entre 28 de abril e 2 de maio, nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, quatro consultas públicas para discutir a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra. O convite do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é feito a todos os setores da sociedade - entre elas órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não-governamentais, proprietários de terras, associações comunitárias e representantes dos setores empresariais, por exemplo.
A Unidade de Conservação (UC) proposta fica na divisa entre os dois estados, abrangendo parte dos municípios de Bom Jesus, São José dos Ausentes e Cambará do Sul (RS); e Capão Alto, Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Lauro Muller, Treviso, Siderópolis, Nova Veneza, Morro Grande, Timbé do Sul e Jacinto Machado (SC).
A iniciativa atende compromisso assumido, em 2004, no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Barra Grande, que alagou florestas e campos naturais na região. Na ocasião, o MMA coordenou estudos para garantir a sobrevivência e a reprodução da fauna e da flora nativas da região acima da área de inundação da barragem, interligando a calha do Rio Pelotas e seus principais afluentes aos parques nacionais de São Joaquim e Aparados da Serra.
O técnico do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, João Carlos Costa Oliveira, acredita que o MMA terá cumprido todas as obrigações legais relativas ao processo até o fim deste ano.
Início - Após realizar o reconhecimento inicial da área, em abril de 2006, o Ministério do Meio Ambiente emitiu ofícios - a dirigentes dos estados e municípios envolvidos e a universidades, instituições de pesquisa e entidades de sociedade civil que atuam na região - solicitando a nomeação de representantes para acompanhar os trabalhos relativos à nova UC. Seguiu-se a extensiva etapa de estudos de campo e de mapeamento da área e de sua fauna e flora.
Os resultados obtidos reiteraram a importância ambiental da região, que abriga extensas áreas de campos naturais entremeados por florestas com araucárias e outras, densas, na encosta da Serra Geral, e por matas de altitude e vegetação rupestre e rupícola (sobre afloramentos de rochas). Estudos apontam para mais de mil espécies vegetais nativas.
As populações de fauna silvestre da UC proposta incluem espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Estima-se que habitem a área aproximadamente 20% do total de mamíferos que ocorrem na Mata Atlântica brasileira: cerca de 50 espécies. Entre elas constam da lista oficial de espécies brasileiras ameaçadas de extinção o puma, a jaguatirica, o veado-campeiro e a lontra, entre outras; a onça-pintada, o tamanduá-bandeira e o lobo-guará, antes comuns na região, podem já ter sido localmente extintos. Ocorrem ali cerca de 50% das espécies de aves do Rio Grande do Sul e aproximadamente 45% das de Santa Catarina. Há ainda uma profusão de répteis, anfíbios e peixes. Em função do estado de preservação da área, não se descarta a hipótese de existirem espécies de fauna e flora ainda desconhecidas pela ciência.
A mata densa guarda ainda centenas de nascentes de rios que correm para o Oceano Atlântico. Entre elas está a do Rio Pelotas, um dos principais formadores do Rio Uruguai, cuja bacia hidrográfica é uma das mais importantes de toda a América do Sul. A área contribui também para a manutenção de nível do Aqüífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água sub-superficiais do planeta.
Diante desse cenário de riquíssima biodiversidade, portanto - e da forte pressão local para expansão de monoculturas agrícolas e florestais -, concluiu-se que a única forma de cumprir o compromisso de assegurar o fluxo genético na área seria estabelecer ali uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Para conciliar a conservação da região ao seu secular uso para a engorda de gado, optou-se pela categoria Refúgio de Vida Silvestre, já que a pecuária extensiva pode contribuir para a manutenção dos campos naturais.
Foi elaborado então um polígono preliminar para o Refúgio de Vida Silvestre. Dos 270 mil hectares do traçado preliminar, pouco mais de 2% (ou 5.500 hectares) foram identificadas como áreas de uso agrícola. As demais apresentam campos naturais e florestas primárias ou em processo de regeneração secundária - um raro nível de conservação em outros ambientes do bioma da Mata Atlântica, no qual a região se enquadra legalmente.
A proposta preliminar da UC já foi apresentada e discutida com dirigentes públicos municipais, estaduais, com o Ministério Público Federal e com instituições de ensino e pesquisa que atuam na região.
As consultas públicas serão realizadas nas seguintes datas, horários e locais:
- 28/04/2008, às 19h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, em Bom Jesus (RS)
- 29/04/2008, às 19h, na Sede Social do CTG Rodeio da Saudade, em São José dos Ausentes (RS)
- 30/04/2008, às19h, no auditório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina, em Lages (SC)
- 02/05/2008, às 19h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, em Timbé do Sul (SC)
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