O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, onde o Ministério do Meio Ambiente tem assento, receberá até a próxima sexta-feira (18) sugestões para alteração na minuta do Edital para projetos de proteção e recuperação do patrimônio cultural brasileiro, inclusive os acervos arqueológicos e paleontológicos, muitos dos quais estão localizados em unidades de conservação ou sob a guarda de comunidades tradicionais.
A minuta do Edital foi apresentada na última segunda-feira (14), durante audiência pública realizada no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, e pode ser acessada no endereço http://www.mj.gov.br/cfdd.
Esta linha de projetos é voltada especificamente para a área de segurança e, apesar de beneficiar todo tipo de patrimônio cultural, foi motivada pelo crescente número de roubos de obras de arte. Além dela, o CFDD também está analisando projetos nas áreas de recuperação, conservação e preservação do meio ambiente, e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; proteção e defesa do consumidor e da concorrência; patrimônio cultural brasileiro; e direitos difusos e coletivos tutelados. Informações também no endereço www.mj.gov.br/cfdd.
Os interessados podem apresentar as cartas-consultas até o dia 30 de abril. O Fundo é constituído por recursos oriundos de multas decorrentes da violação dos direitos difusos, dentre eles o meio ambiente.
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