O Ministério do Meio Ambiente participa, de 7 a 11 de abril, no Canadá, da 54ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal. No encontro, que congrega 14 países, serão discutidas diretrizes e critérios de financiamento para elaboração e implementação dos Planos Nacionais de Eliminação dos Hidrofluorcarbonetos (HCFCs), gases usados como fluidos refrigerantes em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado, que destroem a camada de ozônio e possuem potencial de efeito estufa. Em 2008, o Brasil não tem assento no Comitê (renovado anualmente), e participa como convidado do Uruguai, um dos três países representantes da região da América Latina e Caribe, ao lado de Santa Lúcia e México.
É a primeira reunião do Comitê após a decisão dos países-parte do Protocolo de Montreal, em setembro de 2007, de antecipar o fim do consumo e da produção dos HCFCs. Conforme o ajuste, em 2013, os países em desenvolvimento deverão congelar os níveis de consumo, conforme os registros de 2009, e de produção, a partir do que foi registrado em 2010. Dois anos depois, deverá haver uma redução de 10% em relação a 2009/2010. Em 2020, essa redução deverá ser de 35% e, em 2025, de 67,5%. Tudo isso para eliminar completamente os HCFCs em 2040. Para os países desenvolvidos, o cronograma será mais rígido, com eliminação de 90% já em 2015. Pela regra anterior, o consumo poderia crescer indiscriminadamente até 2015, quando seria congelado. A eliminação só se daria em 2040, sem cronograma intermediário.
De acordo com o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Ruy de Góes, o Brasil tem grande interesse nesta reunião, pois serão definidos os critérios de distribuição dos recursos que irão financiar a eliminação dos HCFCs nos países em desenvolvimento. "Os países ricos já se comprometeram em pagar a conta. O que está em discussão agora é qual o valor dessa conta e como ela será paga", explica. O Comitê Executivo é responsável pelo gerenciamento dos recursos que serão utilizados, inclusive, para financiar a conversão das indústrias, modernizando o parque nacional com tecnologias de menor impacto ambiental
A antecipação em dez anos da eliminação desses gases, no caso dos países em desenvolvimento, poderá significar que a camada de ozônio se recupere aos níveis da década de 80 em um prazo menor. Estimativas preliminares sugerem que o benefício para o clima será bastante significativo - o novo cronograma pode corresponder a um ganho de aproximadamente 20 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, principal gás causador do efeito estufa.
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