Gisele Teixeira
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, quer pressa na aprovação da legislação que viabilizará o uso de recursos orçamentários para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. "Essa agenda é uma prioridade do Ministério do Meio Ambiente e trabalhamos para que seja também de todo o governo", afirmou, nesta quarta-feira (2), durante abertura do II Encontro Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), em Brasília.
O Proambiente é um projeto-piloto desenvolvido em 11 pólos da região Amazônica (cada um com média de 400 famílias), que trabalha com este conceito de pagamento por serviços ecológicos, que é novo no mundo inteiro. Criado pela sociedade civil em 2000 e incorporado pelo governo em 2003, o projeto premia com cerca de R$ 100 as famílias que migram para práticas mais sustentáveis de produção como, por exemplo, a substituição de agrotóxicos e abandono do uso do fogo.
O mesmo vale para quem conserva a biodiversidade. O fazendeiro, em vez de derrubar a floresta, recebe dinheiro para manter a floresta em pé, em troca dos serviços ecológicos prestados à sociedade. "Manter a floresta em pé é um serviço ambiental importante porque a floresta cumpre um serviço de fixar carbono, principal vilão do efeito estufa",
destacou Marina Silva.
O problema é que a falta de uma legislação específica impede que o projeto saia da escala piloto e também seja expandido para outros biomas . "A ausência de um marco legal não nos possibilita destinar recursos orçamentários para este fim. Hoje não há recursos específicos para o pagamento por serviços ambientais e bancamos projetos que, indiretamente, levem a isso", explica Egon Krakhecke, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA.
Hoje, sete projetos de lei relacionados ao tema tramitam na Câmara dos Deputados, entre eles o nº 792/2007 (com a base conceitual de serviço ambiental) e o de nº 1190/2007 (que cria o Bolsa Verde, um incentivo à agricultura sustentável). O MMA, no entanto, trabalha na elaboração de um projeto de lei do Poder Executivo, pois somente esta esfera pode propor despesas com recursos orçamentários.
A proposta definirá serviços ambientais, mecanismos para o pagamento de benefícios a quem os empreende e alternativas de fundos para o programa. "É por isso que o PSA tem forte interface com os ministérios do Planejamento e Fazenda e precisa ser uma agenda de todo o governo", acrescentou a ministra.
Marina Silva destacou que a Costa Rica e o México estão entre os mais avançados nesta área e que autoridades brasileiras devem visitar essas experiências, em breve, para conhecer as iniciativas mais bem-sucedidas e adaptá-las à realidade nacional. Na Costa Rica, por exemplo, o governo criou uma taxa que incide sobre o consumo de água e gasolina do País, cuja arrecadação é revertida a proprietários de florestas (cerca de US$ 80 por hectare/ano de mata preservada).
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